Texto: Danielle Valentim
Um Procedimento de Apuração Preliminar (PAP) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul motivou o 1º encontro interestadual para definir as tarefas da rede na criação e implantação do Centro de Atendimento Integrado (CAI) de Campo Grande. O evento organizado pelo Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), aconteceu no auditório do Bioparque.
O defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, que compôs a mesa de autoridades ressaltou que o enfrentamento à violência de todas as formas contra crianças adolescentes é uma das prioridades da instituição, que desde 2015 possui um núcleo especializado de defesa dos direitos desse público, o Nudeca.
"Campo Grande, de acordo com dados do IBGE, tem mais de 68 mil crianças entre 0 e 6 anos e muitas delas, em tão pouca idade, já são assistidas da Defensoria Pública de MS, seja por não terem assegurado o direito de uma vaga escolar, seja porque foram vítimas de violência, seja porque precisa de algum serviço de saúde", pontuou.
A coordenadora do Nudeca, defensora pública Débora Paulino ressalta que o objetivo é efetivar um bom atendimento a crianças e adolescentes.
“Estamos acompanhando e articulando isso já algum tempo pela Defensoria e pelo Nudeca para que esse Centro realmente seja efetivado. Por meio de um Procedimento de Apuração instaurado em 2022 conseguimos, neste evento, reunir todos os integrantes da rede e poder público e intuições que têm interesse na criação desse centro, para que consigamos dar um melhor atendimento para nossas crianças e adolescentes”, pontua a coordenadora.
PAP – O Procedimento foi instaurado com o fim de apurar, acompanhar e implementar, no âmbito do Município de Campo Grande/MS, a implantação do Centro de Atendimento Integrado para crianças e adolescentes, para atendimento multidisciplinar de vítimas de violência e autores de ato infracional, sob o fundamento legal do artigo 227 da Constituição Federal; artigos 4º e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990); artigo 14 da Lei nº 13.431/2017.
O evento marca início da parceria para a implantação de espaço para reunir, em um mesmo local, os principais programas e serviços voltados para o atendimento integral de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, por meio de equipes multidisciplinares.
Também participaram o defensor da Infância e Juventude, Eugênio Dameão; e o diretor pedagógico da Escola Superior da Defensoria Pública, defensor Igor César de Manzano Linjardi.
Palestras - O encontro recebeu dois especialistas: Michel Farias, secretário de Assistência Social de Vitória da Conquista (BA), especialista em proteção integral às crianças e adolescentes e um dos responsáveis pela criação e implantação do centro integrado daquela cidade; e Benedito Rodrigues dos Santos, professor colaborador do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília e consultor do Fundo das Nações Unidas para Infância UNICEF-Brasil e organizações não-governamentais internacionais como a Childhood Brasil.
Em palestra ministrada aos participantes do encontro, Michael Farias, também frisou o valor do CAI no atendimento humanizado à vítima de violência. Segundo ele, com a criação de um local próprio e integrado para acolher crianças e adolescentes, evita-se a revitimização, principalmente ao se fugir da necessidade do menor falar sobre o episódio sofrido várias vezes para agentes diferentes.
Esse também foi um dos principais pontos abordados por Benedito Rodrigues dos Santos. Para o especialista, essa “via crucis” enfrentada pelas vítimas de violência, além de fazer com que ele reviva a violência sofrida, acaba aprofundando-o no psicológico da criança e do adolescente. Com o CAI, no entanto, ameniza-se esse risco ao inverter a dinâmica, pois, no lugar da vítima ir até o atendimento, o atendimento vai até ela.
Três temas foram debatidos no encontro: (1) A Criação do CAI Centro de Atendimento Integrado da Criança e ao Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência; (2) O Protocolo e o Fluxo de Atendimento Integrado; (3) Aspectos de Ordem Metodológica da Escuta e do Depoimento Especial.
Depois das palestras, à tarde foi realizada uma reunião com os integrantes da rede para definição das tarefas a serem atribuídas a cada um durante o funcionamento do espaço compartilhado.