Texto: Guilherme Henri
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul identificou 16 prisões irregulares no regime fechado durante o recesso forense.
Conforme o coordenador do Núcleo Penitenciário, defensor público Cahuê Duarte e Urdiales, as prisões irregulares foram identificadas por meio do projeto “Porta de Entrada” que, analisa a legalidade das prisões quando da entrada das pessoas privadas de liberdade nas unidades de prisionais.
“Das 16 prisões irregulares, a Defensoria conseguiu garantir a liberdade de dois assistidos. Durante todo o recesso foram analisados 309 ingressos de pessoas em presídios de regime fechado. O projeto abrange seis unidades prisionais”.
O primeiro caso é de um assistido que foi preso no dia 20 de dezembro e foi posto em liberdade no Natal, após o Juiz Plantonista de Campo Grande reconhecer a ocorrência da prescrição executória requerida pela Defensoria Pública.
Já outro assistido foi recapturado como sendo um preso criminal no primeiro dia deste ano, pois estaria evadido desde o dia 12 de dezembro de 2011. Contudo, a ordem de prisão não tinha mais validade, porque o processo de execução de alimentos que gerou a prisão estava extinto desde fevereiro de 2016. O assistido foi posto em liberdade no dia 03 de janeiro.
“A Defensoria também garantiu que um preso retornasse para o regime semiaberto, pois o mesmo ingressou no regime fechado ilegalmente, sem qualquer ordem judicial neste sentido. As demais irregularidades se referem as regressões administrativas, quando a pessoa privada de liberdade, após ser recapturada, ingressa no regime fechado sem prévia decisão judicial, que geraram a impetração de 11 habeas corpus”, detalhou o coordenador.
Em relação às prisões regulares, a Defensoria Pública ainda requereu 21 audiências de justificação, 4 pedidos de prescrição executória, 2 impugnações de cálculo, 2 pedidos de indulto e uma extinção de punibilidade.
“O projeto porta de entrada se consolida a cada ano que passa, pois identifica as ilegalidades logo após a prisão, o que permite uma atuação rápida e efetiva da Defensoria para sanar a ilegalidade, reduzindo drasticamente o período de prisão ilegal”, conclui o defensor público, Cahuê Duarte e Urdiales.
Coordenador do Nuspen, defensor público Cahuê Duarte e Urdiales.