Texto: Danielle Valentim
Uma parceria entre a Defensoria Pública de MS e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve implantar, em breve, a CASC (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos) em Corumbá, município a 426 km de Campo Grande. O anúncio, que garante avanços à população da comarca e região, foi feito durante a 3ª reunião do Comitê Regional da Saúde.
A instituição foi representada pela coordenadora do NAS (Núcleo de Assistência à Saúde), defensora pública Eni Sezerino, e pelo defensor público Fernando Eduardo Silva de Andrade.
“Essa é uma parceria muito importante que objetiva garantir direitos à população, com medidas que amenizam o problema da judicialização da saúde, como a viabilização do fornecimento de medicamentos”, pontua a coordenadora.
Por meio da parceria, a população de Corumbá e Ladário passará a ter acesso a 15 medicamentos não previstos como obrigatórios ao Estado, fornecidos a partir de um requerimento protocolado pela Defensoria Pública.
Além disso, outro destaque é a ampliação dos valores para acordos judiciais na área da saúde de R$ 3 mil para R$ 5 mil reais, junto ao município de Corumbá, bem como a criação de uma Câmara de Conciliação.
O Comitê Regional de Saúde ainda se debruça sobre a demanda dos estrangeiros e a assistência à saúde no município, cujo atendimento é necessário, porém necessita de regulamentação.
O Comitê Regional de Saúde é um espaço de diálogo interinstitucional constituído pelo Poder Judiciário Estadual, Federal, Ministérios Públicos, OAB, Estado, Municípios de Corumbá e Ladário, bem como demais cidadãos e entes públicos organizados e interessados em contribuir com a redução da judicialização da saúde e, assim, alcançar resultados mais céleres ao cidadão sobre o tema.