Texto: Carla Gavilan
A defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, participou do Seminário - Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, realizado na manhã desta terça-feira (23), no Tribunal de Justiça de MS.
O encontro foi aberto pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro, atual presidente do TRE-MS, e reuniu autoridades do Conselho Nacional da Justiça e do poder público de MS para discutir a “Resolução CNJ 425/21: Um poder judiciário empático com atuação em rede”.
Após a apresentação da juíza federal do TRF 3ª Região e também integrante do Comitê, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, e das considerações do conselheiro do CNJ e presidente do Comitê, Mário Maia, a defensora-geral detalhou o atendimento da Defensoria Pública de MS voltado à população de rua, por meio da Van dos Direitos, e as principais dificuldades enfrentadas por esse público em Campo Grande.
“Uma das maiores demandas registradas desde que começamos nossos atendimentos remotos, de busca ativa dessas pessoas em localidades da região central, como da antiga rodoviária, é a segunda via da identidade, porque nas remoções compulsórias, que continuam existindo no nosso município com certa regularidade, os pertences são removidos muito rapidamente e a pessoa em situação de rua não consegue nem pegar o seu documento”, destacou a defensora pública-geral, dentre outras informações repassadas.
Outra questão apresentada pela defensora pública-geral na reunião, foi quanto a inexistência de espaços de acolhimento para casais.
“Nós temos muitos casos em que o esposo e a esposa estão em situação de rua e as unidades de acolhimento são masculinas ou femininas, e nós já vimos um desses assistidos chorando e dizendo ‘eu não vou para o acolhimento, pois eu não vou largar minha esposa. É a única coisa que eu tenho, não tenho mais nada’". Isso é uma problemática”, relatou.
Ainda sobre os principais registros do trabalho da Van dos Direitos no período noturno da Capital, a defensora-geral encerrou ressaltando a importância de considerar a saúde mental das pessoas que estão em situação de rua.
“A saúde mental é um problema muito frequente dessas pessoas e não me parece justo e nem adequado em um Estado democrático de direito que, para ter algum atendimento, o assistido precisa não estar consumindo substância alcoólica ou análoga. Essas pessoas têm sido barradas no serviço público e no Caps, em relação à saúde mental e não conseguem atendimento em Campo Grande. Isso é uma situação séria. Se ela está procurando um psiquiatra, que pode coadjuvar na retirada da substância entorpecente, na retirada do álcool, ela não consegue atendimento e fica ‘ao léu’”, frisou.