Danielle Valentim
A Defensoria Pública de MS, por meio do Núcleo da Saúde (NAS), participou da V Jornada Nacional de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aconteceu nos dias 18 e 19 de agosto, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
Com o tema “Home Care e sua judicialização no âmbito do SUS: A Experiência da Defensoria Pública do MS”, o defensor Hiram Nascimento Cabrita de Santana, titular do 1ª DP de Atenção à Saúde (NAS), foi o único defensor público a palestrar no evento.
Durante o painel, o defensor destacou o início dos trabalhos do NAS com relação à temática, ainda no ano de 2017, e como resultado a criação de um questionário que inclui uma tabela de complexidade usada por planos de saúde, para que a necessidade da assistida ou do assistido seja registrada e compreendida.
“Esse questionário bem preenchido serve para caracterizar que, de fato, aquele assistido não é um aventureiro jurídico, ele está ali porque existe uma indicação médica e precisa do serviço, que não está sendo oferecido pelo SUS”, pontua o defensor.
Na participação, o defensor do NAS destacou o conceito, origem e finalidade do home care; fatores que justificaram o aumento da sua necessidade; vantagens da adoção para o paciente/família e para o SUS; aspectos legais; a experiência da Defensoria Pública do MS; e os desafios e perspectivas.
O objetivo da 5ª edição foi aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar ao discutir os desafios da judicialização, com a proposta de encontrar soluções para o problema.
A Jornada faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.
Confira a palestra completa no canal oficial do CNJ no YouTube, a partir das 3h16min40seg, AQUI