Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de MS, por meio da Escola Superior, realizou mais um episódio da série "Vamos Pensar Direito". Na live os participantes debateram “LGPD e Compliance da Informação aplicados ao Direito Eleitoral”.
O evento, sob coordenação pedagógica do diretor da ESDP, defensor público Igor César de Manzano Linjardi, recebeu como palestrante Ana Carolina dos Santos, advogada, mestra em Direito pela UFMS, especialista em Direito Civil pela PUC/MG, especialista em Direito Digital pela EBRADI/SP, consultora jurídica e professora; e o palestrante Antônio Barbosa de Souza Neto, advogado, mestre em Direito pelo IDP/DF, especialista em Direito Empresarial pela FGV/RJ, consultor jurídico e professor de pós-graduação.
No encontro, o advogado Antônio Neto explanou sobre a relação entre as regras da LGPD e do programa Compliance.
“A LGPD avança na regulação do tratamento de dados pessoais de todos nós, de tudo que possa nos identificar e estabelece critérios para que essas informações não vazem. Quando falamos de Compliance, num conceito mais amplo, a gente está falando no Brasil de conformidade como programa, porque se fala em medidas voltadas a adequar aquela pessoa, seja ela jurídica ou física. Assim que se entende que o Compliance é o preenchimento de uma série de requisitos legais ou normativos, a gente começa a entender que para se criar um programa de Compliance robusto, as boas práticas de governança e algumas normas técnicas determinam que se tenha algumas estruturas dentro de um programa de Compliance”, iniciou o palestrante.
A segunda palestrante do evento, a advogada Ana Carolina, criticou o ritmo, ainda vagaroso, da justiça eleitoral em publicar decisões baseadas na LGPD.
“Muitos casos são interessantes para mostrar que depois que eles acontecem a gente muda nossa perspectiva e novos mecanismos e novas legislações vão surgindo. Desde a última participação na Defensoria, eu refiz os esboços que eu tinha anotado e imaginei que a esta altura a gente já teria algo mais positivo do TSE, alguma diretiva, mas é tudo muito novo, não tem como saber como vai aplicada essa legislação. É novo para o poder judiciário, tem alguns órgãos que já colocam decisões baseadas na LGPD, só que para a justiça eleitoral é mais recente ainda”, frisou a convidada.
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