Texto: Guilherme Henri
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ministrou uma palestra sobre a Lei Maria da Penha no “Seminário Estadual da Campanha Agosto Lilás – 16 Anos. O evento foi realizado no Sebrae.
A palestra foi ministrada pela coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), defensora pública Thais Dominato Silva Teixeira.
“A Lei Maria da Penha tirou o manto da invisibilidade da violência doméstica. Em briga de marido e mulher a Justiça e a sociedade devem meter a colher. É um mito a informação de que a maioria das mulheres que morrem têm medidas protetivas. A maioria das vítimas de feminicídio estava fora do radar da Justiça”, destacou a coordenadora.
Além disso, a defensora pública também destacou o papel da instituição na defesa das mulheres vítimas de violência de gênero.
“Nós defensores e defensoras realizamos a defesa das mulheres em situação de violência doméstica em todos os atos do processo. Um dos maiores desafios é o não cumprimento do artigo 14 que diz sobre a instalação dos juizados híbridos da violência doméstica. A lei diz que um único juiz, conhecedor de todo o contexto da violência doméstica enfrentada pela mulher deve decidir sobre suas questões criminais e cíveis e de direito de família. No nosso Estado, ao contrário disso, a mulher resolve os problemas relacionados ao crime de violência em um juízo e as questões relativas, por exemplo, a guarda, alimentos, divórcio, partilha de bens, em outro. Isso causa revitimização e, muitas vezes, no juízo da família são atendidas sem perspectiva de gênero, o que estimula a manutenção do ciclo da violência”, pontuou.