Danielle Valentim
Como resultado do 1º Congresso Pelo Parto Humanizado da Defensoria Pública de MS, realizado nos dias 4 e 5 de agosto em Campo Grande, uma carta de reivindicações direcionada ao Estado, municípios e à Polícia Civil foi elaborada. O material tem como base pesquisas científicas, relatos, denúncias, mas, sobretudo, garantias de assistência humanizada preconizadas em Convenções Internacionais, Constituição Federal, leis federais e estaduais, bem como normativas do Ministério da Saúde.
A carta aprovada ao fim do congresso pelas instituições organizadoras e pelas (os) participantes destaca pesquisas que indicam que uma em cada quatro brasileiras sofre violência no parto e, quando isso acontece, desconsidera-se a mulher como sujeita de direitos, nega-se o seu protagonismo, seu direito ao corpo e seu poder de decisão e os impactos são extremamente negativos: desde lesões físicas até traumas e depressões que a marcarão por tempo indeterminado.
Dentre as violências, listam-se episiotomias não consentidas, toques sucessivos, ocitocina de rotina, manobra de Kristeller, cirurgias cesarianas desnecessárias, bebês que não são amamentados imediatamente, xingamentos, proibição do(a) acompanhante, entre tantas outras más-práticas.
O material da carta pontua, ainda, que toda essa discriminação é entrelaçada e agravada pelas questões de raça, etnia e classe social.
Confira trecho das reivindicações:
"Que o Estado de MS e os municípios, por meio das secretarias de saúde e de seus profissionais de saúde em todos os níveis, observem e combatam as más práticas elencadas na Lei Estadual n. 5217 de 26 de junho de 2018 e, de imediato, exijam de todas as maternidades do estado o cumprimento da Lei do Acompanhante, da Lei Estadual das Doulas n. 5440 de 2019 e da Lei Brasileira de Inclusão n. 13146/2015;
Que a Polícia Civil de MS, atente-se para o fato de que a violência obstétrica poderá implicar em delitos, sendo cabível, portanto, o registro de Boletim de Ocorrência preferencialmente nas delegacias de atendimento especializado à mulher;
Que o Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Sub-Secretaria de Políticas Públicas Para Mulheres/Secic, crie um observatório da violência obstétrica para que existam dados, com os devidos recortes de raça e etnia, permitindo-se estratégias para o seu enfrentamento;
Que as maternidades do Estado de Mato Grosso do Sul implantem protocolos internos de boas práticas baseadas nas evidências científicas que deverão ser observados, obrigatoriamente, por todas as equipes de profissionais de saúde do estabelecimento;
Que as maternidades do Estado de Mato Grosso do Sul mantenham ouvidorias ativas para receber dúvidas, reclamações e sugestões das pacientes sob seus cuidados;
Que as maternidades do Estado de Mato Grosso do Sul tenham nos seus quadros equipes de enfermeiras obstetras e/ou obstetriz garantindo a devida atuação desta ou deste profissional nos partos de risco habitual;
Que o Estado de MS e os municípios, por meio das secretarias de saúde, promovam regularmente treinamento adequado dos profissionais de saúde que atuam durante a gestação, parto e pós-parto, pautado nas boas práticas com fundamento na saúde baseada em evidências científicas;
Que o Estado de MS e o município de Sidrolândia mantenham o funcionamento dos serviços no Centro de Parto Normal Magdalena Targa do Nascimento, bem como os demais municípios se articulem e criem outros centros ou casas de parto;
Que o Estado de MS e os municípios, em conjunto com instituições parceiras, realizem anualmente evento com temática do parto humanizado, com apresentação das possibilidades jurídicas, evidências científicas e indicadores, com vistas a diminuição das cirurgias cesarianas e intervenções desnecessárias, para debates e encaminhamentos;
Que os municípios implementem projetos nas unidades básicas de saúde para educação do ciclo gravídico puerperal, bem como tornem realidade a construção do plano de parto junto com a gestante;
Que os centros de referência para pré-natal de alto risco tenham atuação da equipe multiprofissional, especialmente enfermeiras obstetras".
Confira AQUI a “Carta de Reinvidicações” na íntegra.
Se você perdeu o congresso pode assisti-lo no canal do YouTube da ESDP, no links abaixo!
Primeiro dia AQUI
Segundo dia AQUI