Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou da 1ª Reunião da Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege). O evento aconteceu em Salvador (BA).
A instituição foi representada pela coordenadora do Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd), defensora pública Regina Célia Rodrigues Magro. Na pauta do evento, dentre outros temas, foram discutidas estratégias para a consolidação do monitoramento das remoções e despejos pelas Defensorias Públicas.
“Esse monitoramento terá a parceria do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital (Gaets) nos Tribunais Superiores, que atua no âmbito da ADPF 828, e sobre regularização fundiária urbana”, explica a coordenadora.
Um dos resultados da reunião foi a elaboração de manifestação direcionada à consulta pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na elaboração de Protocolo de Reintegração Digna de Posse, o qual estabelece protocolos pacíficos e consensuais para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou área produtiva de populações vulneráveis.
Na ocasião, a coordenadora também participou do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, com o tema “A (DES)Ordem Urbanística e Emergências Sanitárias, Climáticas e Sociais”, evento promovido bianualmente pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) desde 2001, com o objetivo de debater e disseminar temas relativos ao direito urbanístico e correlatos, sob a perspectiva de uma política urbana inclusiva, sustentável, plural e democrática.