Texto: Danielle Valentim

A Defensoria Pública de MS, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual (Nudedh), instaurou um Procedimento Operacional e Consultivo (POC) para acompanhar a situação da Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (UAIFA) II, no Bairro Parque do Sol, em Campo Grande. A ação foi motivada por denúncias de irregularidades no abrigo.

O coordenador do Nudedh, defensor público Mateus Sutana, explica que as denúncias vão desde a ausência de separação de assistidos por perfil psicossocial à falta de porta nos banheiros.

“Em virtude dos registros, instauramos um Procedimento Operacional e Consultivo para mobilizar equipe específicas e acompanhar a situação da unidade. Enviamos ofícios ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, ao secretário municipal de Assistência Social e ao secretário municipal de Saúde”, pontua o coordenador.

Dentre as irregularidades apontadas, estão a falta de controle quanto ao uso de drogas nas dependências dos abrigos municipais; portas dos dormitórios trancadas durante a noite; lavatórios sem porta para garantir privacidade no banho; falta de separação dos usuários atendidos, por perfil psicossocial, etc.

Conforme o coordenador também foi solicitado a realização de visita, por equipe técnica especializada da Vigilância Sanitária, que constatou diversas irregularidades. O prazo para as adequações necessárias será de 30 dias. Em caso de não cumprimento um auto de infração previsto em lei poderá ser aplicado.