Texto: Danielle Valentim

A Defensoria Pública de MS, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), garantiu acessibilidade a pessoas com deficiência no Mercadão Municipal de Campo Grande. Ação é resultado de um Procedimento Operacional e Consultivo (POC), motivado após divulgação de uma reportagem no portal Campo Grande News, em outubro de 2021.

O objetivo da intervenção da Defensoria Pública, segundo o coordenador do Nudedh, defensor público Mateus Sutana, foi verificar os fatos dispostos na notícia intitulada "Mercadão instala ‘barreiras’ a cadeirante e indigna usuários". O material foi editado, posteriormente, e disponibilizado com o título “Mercadão instala barreiras contra motos e indigna usuário cadeirante”.

“Encaminhamos ofício à Semadur e a auditora Fiscal de Cadastro e Urbanismo concluiu, após vistoria, que o prédio apresentava problemas nos aspectos analisados e necessitava de adaptações dos espaços e mobiliários para melhor atender as pessoas com deficiências e de mobilidade reduzida", explica o coordenador.

Diante disso, a Defensoria Pública deu prazo de 60 dias para o Mercadão Municipal sanar as irregularidades apontadas salientando-se que, em caso de não cumprimento, medidas judiciais seriam tomadas.

Após o prazo, um novo ofício foi expedido à Semadur solicitando inspeção com laudo instruído por fotografias. Em resposta, a Secretaria informou que o empreendimento analisado cumpriu integralmente com as exigências de acessibilidade.

“Com trabalho em conjunto, a Defensoria Pública do Estado conseguiu resolver a questão da ausência de acessibilidade de forma extrajudicial, célere e efetiva”, finalizou o coordenador do Nudedh.