Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de MS instituiu e regulamentou o Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd) por meio da Resolução DPGE nº 275, de 12 de abril de 2022.
O núcleo disciplina a atuação das defensoras e defensores públicos nas matérias relacionadas à Fazenda Pública, à moradia, habitação, regularização fundiária, direitos sociais prestados por instituições públicas como educação, alimentação, trabalho, saneamento básico, transporte, lazer e segurança.
A regulamentação do Nufamd, por meio do Conselho Superior da Defensoria Pública de MS, considerou a necessidade de interlocução e intercâmbio da Defensoria Pública de MS com setores da sociedade civil e do poder público no intuito de prevenir, mediar e solucionar conflitos.
Além disso, ponderou-se sobre a necessidade da Defensoria Pública fortalecer e desenvolver ações para a promoção e defesa dos direitos das pessoas nas questões relacionadas à Moradia, Direitos Sociais, Fazenda Pública, Registros Públicos e Executivos Fiscais Municipais e Estaduais.
Composto por Defensorias Públicas de Primeira e Segunda Instância, o Nufamd é um anseio de muitas e muitos membros, que agora se concretiza.
Segundo a defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, a instituição do núcleo cria a possibilidade de atuação conjunta e estratégica na área.
“O núcleo servirá como uma ponte para todas as comarcas do Estado, para que a atuação dos defensores e defensoras públicas aconteça de forma uníssona e estratégica. As assistidas e assistidos da Defensoria Pública de MS serão beneficiados com um atendimento mais organizado e estruturado”, garante a defensora pública-geral.