Texto: Danielle Valentim
A primeira live do Webnário Povos Indígenas debateu os “desafios e potencialidades para o exercício de direitos”. O evento realizado pela Escola Superior da Defensoria Pública de MS (ESDP) terá mais dois encontros, nos dias 13 e 19 de abril.
No evento, a diretora da ESDP, defensora pública Cláudia Bossay Assumpção Fassa, recebeu a defensora pública da União, Daniele Ozório, o procurador da República, Marco Antonio Delfino, o professor Anísio Guilherme da Fonseca, Anísio Guató, e como debatedor, o coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir), defensor público Lucas Colares Pimentel.
“Não temos dúvida sobre a imensa gama dos direitos que já estão previstos no art. 232 da Constituição Federal, a respeito dos povos indígenas. O Brasil também é signatário de diversos tratados internacionais que versam sobre esses direitos, no entanto, mesmo com todo esse arcabouço, a gente sente muita dificuldade na implementação dos mesmos", iniciou Daniele Ozório, defensora pública da União.
O procurador da República, Marco Antônio Delfino, destacou a história do Direito e o quanto ele pode ser um instrumento de opressão.
“O Direito foi feito para manter a ordem e, especialmente, numa sociedade desigual, como a nossa, manter a ordem é manter a desigualdade”, pontuou.
Em sua fala, o professor Anísio Guilherme da Fonseca, destacou o início da história em 1500, com a Invasão de Pindorama pelas expedições, Frotas de Naus, Caravelas e Navetas.
"22 de abril precisa ser visto como invasão. As terras que não eram a Índia, não foram descobertas, já estavam habitadas por no mínimo mil etnias, uma população de, aproximadamente, cinco milhões de pessoas", frisou.
O coordenador do Nupiir, defensor Lucar Colares, frisou o impacto de realidade que é trabalhar diretamente nas aldeias.
“Toda vez que entramos nas aldeias vemos que o problema é sempre maior do que pensamos. A questão do início da cidadania, que é quando a pessoa começar a existir para o nosso sistema eurocentrista de justiça, é através do registro civil e nós vemos nas aldeias a triste realidade dos indígenas que simplesmente não existem para nós, que lidamos sempre com números e estatísticas”, pontuou o coordenador.
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