Texto: Guilherme Henri
Na Semana do Consumidor, os direitos dos cidadãos frente ao sistema de energia elétrica foi tema de debate promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (ESDP).
De modo remoto, o evento teve a coordenação pedagógica da diretora da ESDP, defensora pública Claudia Bossay Assumpção Fassa.
As palestras e debates foram realizadas pelo primeiro subdefensor público-geral, Homero Lupo Medeiros, e a coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon), defensora pública de Segunda Instância Jane Inês Dietrich.
“A discussão do tema é de extrema relevância, pois, todos os dias assistidos e assistidas procuram a Defensoria em busca de atendimento nesta temática, seja na tutela individual ou coletiva. O assunto energia elétrica é algo muito demandado não só por falhas na prestação do serviço, mas também por falta de conhecimento da população. O que também significa que nem todas as demandas precisam ser judicializadas”, disse o primeiro subdefensor público-geral.
Na sequência, a coordenadora do Nuccon lembrou os mecanismos utilizados na garantia de direitos dos assistidos em relação à prestação deste serviço que é considerado essencial.
“Antes dos cortes de energia elétrica serem proibidos durante a pandemia, a Defensoria recorreu a diversos meios para garantir acesso ao fornecimento. Um deles é o débito pretérito, ou seja, faturas antigas que o consumidor não consegue pagar por dificuldades financeiras. Neste caso, o consumidor tem faturas de vários meses pendentes e acaba com a luz cortada, no entanto, é possível ajuizar ação e pedir que a energia seja religada mediante ao pagamento das três últimas faturas. Já as pendentes serão cobradas, normalmente, via órgão Serasa”, esclareceu a coordenadora.
Na sequência, o primeiro subdefensor-geral, Homero Lupo Medeiros, dividiu sua participação em três tópicos e iniciou a fala com os danos elétricos, que é tema recorrente devido a oscilação elétrica no Estado.
Assista o evento completo aqui.