Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de MS, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), lança neste mês da mulher, um guia prático com orientações que podem auxiliar mulheres a se livrarem do ciclo da violência doméstica.
“A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, durante o ano todo reforça o seu compromisso com todas as mulheres que sofrem algum tipo de violência de gênero. Nossas ações priorizam capacitações voltadas à educação em direitos ao público jovem, adulto e idoso, não somente para a mulher que está em situação de violência, mas para a população em geral. Por isso, junto com parcerias, temos levado informações sobre o empoderamento das mulheres e o enfrentamento a violência de gênero para as autoridades públicas, estudantes, pesquisadores através dos nossos canais de comunicação, pois a violência contra a mulher agride toda a sociedade e deve ser enfrentada por todas as pessoas”, afirma a defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira.
Afinal, o que é o Nudem?
O Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, foi criado em 2014, com a função primordial de atendimento às mulheres em situação de violência de gênero. O Núcleo também atua nos crimes de feminicídio, na defesa da mulher ou na defesa da sua memória, podendo as vítimas sobreviventes ou suas famílias buscarem os serviços da Defensoria. Essa atuação integral, inclusive no plenário do Júri, garante que a mulher não seja desclassificada ou não sofra misoginia dentro dos julgamentos.
Por que algumas mulheres aguentam, por tanto tempo, a violência doméstica?
Existem muitas razões para uma mulher não conseguir romper com os relacionamentos violentos. As mais conhecidas, são o medo, falta de apoio da família e dos amigos, a vergonha de procurar ajuda, a esperança de que o companheiro ou companheira mudem o comportamento, ou até mesmo a falta de acesso e de conhecimento dos serviços oferecidos pelo Estado.
E se a violência for a psicológica? Posso usar a lei maria da penha para me proteger?
Sim. A Lei Maria da Penha prevê, além da violência física, outras formas de violência: psicológica, sexual, patrimonial e moral. Todas igualmente causadoras de sofrimento e dano.
Que devo fazer, quando uma mulher está em situação de violência doméstica?
A violência doméstica não é mera briga de casal. É violação de direitos humanos e, portanto, você tem responsabilidade. Ao contrário do dito popular, em briga de casal, a justiça e toda a sociedade devem meter a colher! Caso saiba que uma mulher está sofrendo violência, você pode denunciar, discando 180. A denúncia pode ser anônima. Mas, lembre-se, em caso de emergência, quando o crime estiver acontecendo naquele momento, disque 190.
O que são e quais são as medidas protetivas de urgência?
As medidas protetivas de urgência são providências solicitadas pela vítima de violência na delegacia de polícia ou, ainda, por meio do Ministério Público ou da Defensoria Pública, que visam preservar a integridade física, psicológica e o patrimônio da mulher em situação de violência doméstica.
Além da medida protetiva mais conhecida, que retira ou proíbe que o agressor se aproxime da casa ou se comunique com a mulher, outras medidas importantes auxiliam no rompimento do ciclo da violência, como por exemplo: proibir temporariamente o agressor de vender propriedade em comum, determinar a matrícula ou a transferência dos filhos (as) para escola mais próxima, garantir a manutenção do vínculo trabalhista e quando necessário o afastamento, por até seis meses.
E se o agressor descumprir as medidas protetivas. O que fazer?
Em caso de descumprimento das medidas, acione a polícia imediatamente, utilizando o número 190. Além disso, informe a Defensoria Pública do descumprimento, que informará ao juiz e solicitará providências contra o agressor, que poderá ser, entre outras, uma advertência judicial, colocação de tornozeleira eletrônica ou decretação de prisão.
E se eu precisar sair de casa, estiver em risco e não tiver um local seguro para ficar? Perco meus direitos?
Não, a vítima não perde os direitos. Se você estiver em risco de morte e não tiver um local seguro para se abrigar, após o atendimento na Casa da Mulher Brasileira ou na rede de atendimento à mulher do seu município, poderá ser encaminhada, junto com seus filhos e filhas, para a Casa Abrigo.
A casa abrigo é um local sigiloso que tem por objetivo fortalecer e preparar a mulher para uma vida livre de violência.
Como a Defensoria Pública pode me ajudar nos processos criminais de violência doméstica?
De acordo com a Lei Maria da Penha, você tem direito de ser acompanhada em todos os atos processuais, inclusive nas audiências, por um (a) defensor (a) pública. Isso significa mais segurança, pois terá ao seu lado profissional para lhe auxiliar de forma adequada e isso traduz o atendimento humanizado e a garantia de que no processo não serão utilizados argumentos machistas.