Texto: Danielle Valentim

A Defensoria Pública de MS participou do debate público sobre a atualização da Lei Estadual nº 1.070/90, que trata dos juizados especiais do Estado. O webinário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aconteceu em conjunto com o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS.

A defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, foi representada pelo coordenador do Nucrim, defensor público Gustavo Pinheiro, e pelo defensor público Paulo Dinis Martins Brum, representante da Defensoria no Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do TJMS.

Semelhante a uma audiência pública, o encontro virtual foi coordenado pelo desembargador Alexandre Bastos, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do TJMS, o qual conduziu as discussões sobre as melhorias necessárias no diploma legal que, há mais de 30 anos, institui os Juizados Especiais do Estado.

"Fico honrado em participar dessa discussão com pessoas que tive o prazer de trabalhar em audiências. Fiz as sugestões por escrito e agradeço por poder contribuir em nome da Defensoria Pública de MS", iniciou o coordenador do Nucrim.

O defensor Paulo Dinis destacou que, na área, o juizado é uma ferramenta muito importante para o cidadão, principalmente, para o cidadão hipossuficiente que cumpre o papel de oferecer o acesso à justiça.

“Percebo, no período em que atuo, que os juizados estão sobrecarregados e acredito que a audiência UNA talvez traga mais leveza. Eu me preocupo com a inteligência virtual, sou favorável, mas queria registrar a questão da turma recursal. Tenho receio de sentenças robotizadas, pois eu, por exemplo, raramente consigo reverter uma sentença na turma recursal”, ponderou.

Segundo o desembargador, a iniciativa do Conselho em buscar a atualização da Lei 1.071 visa inserir no diploma estadual os novos procedimentos de atendimento virtual, as técnicas de utilização da justiça eletrônica, além das questões de ordem processual que sofreram alterações ao longo de seu tempo de vigência, em especial, aquelas promovidas pela legislação nacional.

“Esse encontro é apenas o nascedouro da discussão sobre a atualização. Tivemos a participação da defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino, e também do defensor público Gustavo, que contribui com o debate com questões cingidas a área criminal. É evidente que estamos debatendo e vamos colher todas as sugestões, mas já adianto a contribuição riquíssima da Defensoria Pública”, ressaltou.

O debate teve o objetivo de subsidiar eventual projeto de lei, mas que dependerá do Órgão Especial do TJ e da Assembleia Legislativa do Estado.


O Webinário está disponível AQUI