Texto: Danielle Valentim
O primeiro curso de Formação Continuada de Conselheiros Tutelares realizado pela Defensoria Pública de MS, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), representada pela Escola de Conselhos debateu durante o 3º módulo, “As atribuições e Competências dos Conselhos”.
Com formato inédito, o primeiro módulo aconteceu em fevereiro com o tema: “Introdução aos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”. O 2º módulo “Sistema de Garantia de Direitos – Órgãos, Instâncias e serviços que compõem o SGD, funções e atribuições”, foi ministrado em abril.
A coordenadora do Nudeca, Débora de Souza Paulino, e a defensora pública de 2ª instância, Zeliana Luzia Delarissa Sabala, mediaram o evento.
“Capacitações como esta possibilita o estudo aprofundado de temas de extrema relevância para o fortalecimento do serviço de atendimento oferecido às crianças e adolescentes”, afirmou a coordenadora.
“É muito importante acreditarmos na formação continuada. Ouvir sobre a prática do dia a dia é um excelente aprendizado”, completou a defensora pública de 2ª instância.
O professor Eduardo Ramirez Meza, cientista social, mestrando em Estudos Culturais (UFMS) e chefe da Divisão de Planejamento da Extensão/UFMS, destacou os mecanismos de participação e deliberação em colégios de conselhos, na palestra inicial.
“Devemos buscar um formato que substitua as ‘maiorias’ por outro um modelo institucional no qual maiorias e minorias possam argumentar sobre suas posições de forma igualitária. Se as ‘maiorias’ não cederem ou procurarem compreender as diferenças e continuar a reproduzi-las com desigualdades, a gente não muda a realidade social e não atende ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, defendeu.
A segunda apresentação foi do defensor público de Infância e Juventude de MS, Rodrigo Zoccal Rosa, que explanou a respeito da Teoria da Proteção Integral.
“Para interpretar o Estatuto da Criança precisamos entender a construção do ser humano, porque a sociedade é composta por pessoas que, obrigatoriamente, passam pela infância. Eu faço esse preâmbulo porque esse é o público dos conselhos tutelares”, destacou.
Encerrando a tarde de capacitação, a defensora pública do Estado de SP, Ana Carolina Oliveira Golvim Shwan, que é coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, detalhou o surgimento dos Conselhos de Direitos e Tutelar.
“Quando a Constituição traz a ideia de corresponsabilidade e que todos nós somos responsáveis, a Legislação precisou organizar isso. Família, sociedade e Estado são os responsáveis por garantir os Direitos da criança e do adolescente. Mas como? Precisava de uma representação formal”, iniciou a explanação.
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