Texto: Guilherme Henri
A educação em direitos da Defensoria Pública de MS foi fundamental para que Erick Santos finalmente estivesse vivo perante a lei.
Homem trans, o assistido não tinha ideia de como mudar oficialmente o seu nome, até buscar o atendimento da instituição pela plataforma digital. Lá, encontrou orientações jurídicas e o principal: a atenção que precisava.
“Foi como se alguém pegasse na minha mão, mostrasse todo o caminho, me acompanhasse e ainda dissesse que ficaria tudo bem. Hoje, com a minha nova certidão de nascimento em mãos posso dizer que, com a ajuda da Defensoria eu renasci para ser feliz”.
Conforme a defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, graças a uma alteração na lei em 2018, hoje o processo de mudança de nome pode ser feito diretamente nos cartórios. Contudo, essa é uma realidade para quem pode arcar com algumas taxas, que variam de R$ 80 a R$ 100, o que, em meio à pandemia, pode significar ficar sem um botijão de gás em casa para muitos.
“A pandemia agravou, ainda mais, as mazelas sociais e uma delas é a informação. Desde o início do isolamento social temos avançado com a proposta de disponibilizar os serviços da Defensoria Pública e também mapear as necessidades dessas pessoas no contexto de crise sanitária e social. Isso nos possibilita oferecer acesso a quem não sabe o caminho que de fato precisa percorrer para resolver suas urgências. Por isso, após disponibilizarmos atendimento por telefone, atendimento por whats, lançamento da plataforma virtual, melhorias na plataforma, começaremos em breve o atendimento móvel, com as Vans dos Direitos, para sermos o instrumento de transformação na vida de quem nem sequer consegue se deslocar”, disse.
Educação
Pilar e uma das funções institucionais da Defensoria Pública, a educação em direitos é uma das garantias da dignidade humana, afinal todos são iguais perante a lei.
A Defensoria Pública de MS, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) e Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário (Nuspen), coordenados, respectivamente pelos defensores públicos, Mateus Augusto Sutana e Silva e Cahuê Duarte e Urdiales, realizaram importante ação voltada à temática LGBTQI+ para pessoas em situação de cárcere.
Além de entregarem cartilhas e promover a educação em direitos sobre essa parcela da população para internos e agentes, a instituição requisitou importantes adequações no sistema carcerário para garantir o mínimo de dignidade humana às pessoas LGBTQI+ que estão privadas de liberdade. Entre elas, o uso do nome social durante procedimento interno. (Confira aqui).
“A Defensoria Pública de MS foi até as unidades penais e ouviu as necessidades dos LGBTQI+ que estão em situação de cárcere e, a partir daí, iniciamos tratativas junto a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para que essas questões fossem devidamente resolvidas. Dentre elas, a questão da mudança do nome”, reforçou.
A instituição também, tem atuado fortemente junto aos órgãos estaduais quanto à tipificação e quantitativo de dados referente a violência a população LGBTQI+, questão que é objeto do Procedimento Preliminar de Apuração (PAP), 016/2020, instaurado pela Defensoria.
“Os direitos humanos não são abstratos, eles se concretizam nas várias pessoas vítimas de preconceito e descriminação no Estado. A Defensoria Pública de MS sempre estará atenta para garantir todos os direitos e também pela defesa dessas pessoas”, pontuou o coordenador do Nudedh, que recentemente foi empossado como conselheiro no Conselho Estadual LGBT.
O acesso
Embora a alteração possa ser feita diretamente no cartório mediante pagamento, a Defensoria Pública de MS continua sendo porta de entrada para os casos em que o assistido não tem condições de arcar com nenhuma taxa. Basta acessar a plataforma digital de atendimento, pelo endereço eletrônico www.defensoria.ms.def.br , clicar no banner central escrito “PRECISA DE ATENDIMENTO” e preencher os campos solicitados que, em até 6 dias úteis um defensor ou uma defensora pública entrará e contato para realizar as devidas orientações de como proceder nestes casos e assim, garantir a alteração de nome social.