(Texto: Guilherme Henri)
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou da XXIII Semana Nacional de Políticas sobre Drogas realizado pelo Conselho Estadual da temática.
A instituição foi representada pelo coordenador do Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário (Nuspen), defensor público Cahuê Duarte e Urdiales.
De maneira virtual, o coordenador do Nuspen propôs reflexões sobre a ausência de informações sobre a questão e a sua correlação com a Justiça Criminal.
“Trabalhamos em cima de desinformações. Faltam dados concretos sobre a temática porque, se os dados são escassos, por óbvio o desenvolvimento de políticas públicas para atender essa demanda estará apartado da realidade e, assim, a chance de termos insucesso aumenta, cada vez mais. A compreensão da realidade, a pesquisa científica sobre o tema, compreender melhor com o que estamos lidando me parece que seria o primeiro passo para avançarmos”, pontuou.
Além disso, o defensor público aproveitou para destacar a prática exitosa do programa Reintegra em MS, que tem a participação da Defensoria Pública de MS na desinternação progressiva das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei e que cumprem medida de segurança em estabelecimentos penais.
“A Lei Antimanicomial é de 2001 e os pacientes já deveriam estar recebendo um tratamento que priorizasse a sua reinserção familiar e social. Contudo, essa não é a realidade. O projeto Reintegra foi criado para dar aplicação nesta lei, ou seja, oferecer tratamento digno por meio de uma rede que vai desde o judiciário aos Centros de Atenção Psicossocial. Desde sua implantação, aproximadamente, 30 pessoas foram desinternadas e o índice de sucesso é grande. Essa e tantas outras medidas terapêuticas são a demonstração que é possível avançar tratando a temática diferente do que a Justiça Criminal está acostumada”, afirmou.