Texto: Carla Gavilan Carvalho
A Defensoria Pública de MS participou hoje (23), como amicus curiae, da audiência realizada pelo desembargador Marcelo Raslan referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o município de Três Lagoas.
A audiência foi agendada porque, embora Três Lagoas tenha sido classificada com bandeira cinza pela última divulgação do Programa Prosseguir, a gestão municipal flexibilizou as medidas de restrição e prevenção por meio do Decreto n. 229, de 14 de junho de 2021, estabelecendo o funcionamento de atividades e serviços conforme classificação da bandeira vermelha.
Para a Defensoria, ao tomar a decisão de não seguir o decreto estadual que tinha caráter vinculativo, o gestor municipal não colaborou para a diminuição da fila de espera por leitos clínicos e UTI’s em decorrência da covid-19.
Em manifestação, a defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, ressaltou que Defensoria Pública é sensível à necessidade do cidadão sul-mato-grossense de trabalhar; contudo, é este mesmo cidadão que bate às portas da Defensoria pedindo vaga pela via judicial, ante o aumento da contaminação.
Defensora pública-geral, Patricia Elias Cozzolino de Oliveira.
“A Defensoria poderia ter optado em ingressar com uma ação civil pública, mas não o fez buscando uma solução mais amena para o comércio e população como um todo, desde que diminuísse a circulação de pessoas. Circunstância que promove a redução no número de acidentes e possibilita que os leitos geralmente ocupados pelo público do trauma sejam destinados àqueles que estavam na fila por covid”, afirmou a defensora pública-geral na audiência.
Participaram da audiência o desembargador Marcelo Câmara Raslan; o procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda; o vice-presidente da OAB/MS, Walfrido de Azambuja Júnior; a secretária-adjunta da Secretaria Estadual de Saúde, Christine Maymone; a procuradora-Geral, Fabíola Marquetti Sanches Rahim; a consultora legislativa e procuradora-chefe, Ana Carolina Ali Garcia; e o prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro.