Texto: Guilherme Henri
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul solicitou à Justiça a participação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público Estadual contra o município de Campo Grande.
O MPE requer, liminarmente, a designação de audiência de conciliação. O pedido da Defensoria Pública de “amicus curiae” reforça que os dados do Programa Prosseguir são decorrentes de seis indicadores técnicos de qualidade. Assim, o decreto visa a segurança da população sul-mato-grossense e deve prevalecer, não obstante a autonomia dos municípios.
“Nos últimos dois meses houve um aumento considerável na busca da Defensoria Pública de MS pelas pessoas que precisam da obtenção de vagas hospitalares em leitos clínicos e de UTI, em especial os diagnosticados para covid-19. Só no mês de maio foram distribuídas 71 ações individuais na busca por leitos hospitalares, sendo 55 delas somente na comarca de Campo Grande. Dessas, 30 ações eram relacionadas à covid-19. Já nos 15 primeiros dias do mês de junho corrente, foram distribuídas 35 (trinta e cinco) ações individuais, sendo 29 delas exclusivas para leitos covid”, detalhou a defensora pública-geral.
Defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira.
Além disso, no pedido a Defensoria pontuou a situação da capacidade hospitalar na Capital.
“A cidade de Campo Grande, além de manter divisa com 6 municípios, sendo três deles em bandeira cinza, compreende a macrorregião de saúde composta por 34 municípios, concentrando o maior número de leitos de UTI covid do Estado. Mesmo com sua dimensão e grande estrutura hospitalar, a capacidade de ocupação de leitos está esgotada, com taxa global ultrapassando os 100% de leitos disponíveis para a população”.