Texto: Carla Gavilan Carvalho
A Defensoria Pública de MS realizou, na última semana, uma reunião ampliada para a apurar a ausência ou eventuais falhas na prestação do serviço de acompanhamento psicológico das filhas e filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, com ênfase para os casos em que as mães sofreram feminicídio consumado ou tentado.
O encontro online aconteceu no dia 20 de maio e faz parte do Procedimento de Apuração Preliminar (PAP) nº 023/2019, instaurado pelo Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (Nae), pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) em face do Município de Campo Grande e do Estado de Mato Grosso do Sul.
Primeira subdefensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Na abertura da reunião, a primeira subdefensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, apresentou as missões institucionais da Defensoria Pública do Estado, ressaltando a importância da discussão apresentada.
“Esse PAP foi instaurado com a finalidade de assegurar os direitos dos filhos e filhas das vítimas de violência doméstica, que em sua grande maioria sofrem graves traumas em decorrência da violência sofrida pela mãe. Violência, esta, que muitas vezes é presenciada por eles. Propomos o acesso a um tratamento psicológico pois entendemos que a escuta especializada é uma importante ferramenta para a não revitimização dessas crianças e adolescentes, bem como evitar maiores prejuízos”, afirmou a primeira subdefensora-geral.
Jornalista pesquisadora Renata Moura
O encontro teve a participação da pesquisadora Renata Moura, jornalista internacional vencedora de diversos prêmios de comunicação, que apresentou um trabalho que envolve a situação de Mato Grosso do Sul, intitulado “A criança suja de sangue”. “Essa iniciativa fornece casos reais de filhos e filhas de vítimas de violência doméstica que, infelizmente, não passaram por acompanhamento psicológico. A proposta é mostrar os impactos da ausência de um acompanhamento especializado na vida adulta dessas pessoas”, destacou.
A coordenadora do Nudeca, defensora pública Débora Maria de Souza Paulino, apresentou dados nacionais e estaduais sobre as mulheres vítimas de violência doméstica que deixam filhos e esclareceu as ações do núcleo no atendimento dessas famílias. “Observamos que os familiares que acabam ficando com as crianças e adolescentes buscam atendimento para regularização da situação jurídica, mas apresentam grande dificuldade em ter acesso. Também por meio do nosso núcleo registramos o quanto os adolescentes que acabam envolvidos com ato infracional em muitos casos são filhos de vítimas de violência doméstica ou feminicídio”, pontuou.
Por sua vez, a coordenadora do Nudem, defensora pública Thaís Dominato Silva Teixeira, destacou como alguns registros podem ajudar no trabalho da Defensoria Pública. “A ausência de informações nos boletins de ocorrência prejudica a identificação e localização dessas crianças e para o acompanhamento. É preciso criar estratégias eficientes para a busca ativa”, disse.
Presente na reunião, o diretor de Polícia Especializada, delegado Fabiano Goes Nagata, corroborou com a importância de inclusão de dados nos Boletins de Ocorrência. “Colocamos a Polícia Civil à disposição para auxiliá-los nas providências necessárias quanto à inserção dos dados que possam subsidiar o contato com as famílias das vítimas”, se comprometeu.
O coordenador do NAE, defensor público Pedro Paulo Gasparini, afirmou que "a reunião ampliada com os integrantes da rede de proteção à mulher, infância e juventude, tanto estadual, quanto municipal, foi muito proveitosa, propiciando a troca de experiências e a possibilidade de estabelecermos pontos importantes para a elaboração colaborativa com as demais instituições e poderes de um fluxo de atendimento psicológico dos filhos e filhas das mulheres vítimas de violência doméstica, especificamente nos casos de feminicídio."
No uso da palavra, a superintendente de Gestão e Normas da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Professora Alélis Izabel de Oliveira Gomes, apresentou o Projeto Valorização da Vida, que oferta atendimento psicológico aos alunos e alunas da rede municipal de ensino (ideação suicida). “Colocamos nossos serviços à disposição para atendimento dos filhos e filhas das vítimas de violência doméstica que sejam da rede pública de ensino”, considerou.
Participaram da reunião ampliada: o gerente de Gestão Educacional Básica (Semed), Heraldo Stockler Bojikian; a superintendente de Serviços de Saúde, Ana Paula Rezende; a subsecretária Municipal de Políticas Públicas para a Mulher, Carla Charbel Stephanine; a subsecretária Estadual de Políticas Públicas para a Mulher, Luciana Azambuja Roca; presidentes e vice-presidentes do Conselho Municipal da Mulher, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, bem como servidores e servidoras representantes da Secretaria de Educação Estadual (SED), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) e Tribunal de Justiça do Estado.
No encontro foi acordado que cada órgão irá elaborar um fluxo de atendimento para atender a demanda, elencando os encaminhamentos e providências que serão realizadas a serem apresentados em uma nova reunião.