Texto: Carla Gavilan
A Defensoria Pública de MS, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir), participou da audiência pública “Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas”.
O evento foi organizado pela OAB Nacional, através da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, e foi aberto pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.
"Temos assistido ao nascimento de um Judiciário atento aos novos tempos, embora em evolução, com vistas a reconhecer as aspirações desses povos tradicionais. O Conselho Nacional de Justiça tem orientado o Judiciário sobre uma política de sensibilização e reconhecimento das condições especialíssimas dos povos indígenas", afirmou.
Ministro, Humberto Martins.
O magistrado destacou, ainda, a época em que atuou como corregedor nacional de Justiça, quando foi votada a Resolução 287/2019 que estabeleceu procedimentos para o tratamento de pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, com diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal.
"Entretanto, sabemos que a publicação de normas, por si só, não é eficiente. Precisamos unir forças em prol desta importante causa. Confio que instituições, governo e sociedade possam se unir na busca de soluções", declarou.
Na audiência nacional, a coordenadora do Nupiir, defensora pública de Segunda Instância Neyla Ferreira Mendes, ressaltou os principais desafios registrados no atendimento aos povos indígenas.
“Temos a questão do sub-registro, em que muitos indígenas ainda não possuem documentação básica, como RG e Carteira de Trabalho; existe a deficiência nutricional, com a falta de alimentação adequada e também o acesso precário à água potável. Além disso, esses povos enfrentam muitos obstáculos para conseguir o benefício Vale Renda Indígena, que exige um tipo de cadastro que os indígenas não conseguem fazer”, pontuou a coordenadora.
Coordenadora do Nupiir, defensora pública de Segunda Instância Neyla Ferreira Mendes.
Confira aqui o evento online na íntegra.