Entrega foi realizada nesta quarta-feira (07).
(Texto: Carla Gavilan com informações da Ascom do Governo do Estado de MS)
A convite do Governo do Estado, a Defensoria Pública de MS participou da cerimônia de sorteio de 150 casas populares do Residencial Jardim Canguru em Campo Grande, nessa quarta-feira (6).
A instituição foi representada pela defensora pública Katia Maria Souza Cardoso, titular da 2ª Vara de Fazenda Pública, Varas de Execuções Fiscais e Municipal e 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Para a defensora pública, a presença da Defensoria Pública de MS, assim como de demais instituições que atuam na garantia dos direitos fundamentais, como o direito à moradia, demonstra a lisura do processo de como o sorteio é organizado, contribui com os atendimentos aos assistidos e no enfrentamento a informações duvidosas.
“Sabemos da dificuldade das pessoas em conseguir um imóvel, trabalhamos diariamente com isso e as dúvidas sobre como essas casas populares são destinadas é recorrente em nossos gabinetes e, no atual momento, na nossa plataforma digital. Ter a oportunidade de conferir in loco essa transparência do sorteio, com milhares de pessoas online foi muito importante. Quando atendermos nossos assistidos vamos poder repassar mais informações, reforçar que há regras e critérios a serem cumpridos e, principalmente, que é algo equânime”, afirma a defensora.
O governador Reinaldo Azambuja destacou a presença de instituições como a Defensoria Pública de MS, “nos dá a segurança de que estamos no caminho certo para levar a habitação, que é um bem extremamente fundamental na qualidade de vida”.
O prefeito, Marquinhos Trad, reiterou que o modelo do sorteio “é a transparência e a ética de administrações públicas que prestam satisfação a nossa cidade, e ao nosso Estado”, disse.
Sobre a atuação em conjunto das instituições na entrega dos imóveis, o titular da Secretaria de Infraestrutura, Eduardo Riedel, pontuou que “a parceria é fundamental, especialmente diante do atual cenário, pois traduz em dignidade”.
Sorteio - Realizado de forma remota através do sistema da Dígix, a seleção definiu as famílias contempladas e as famílias reservistas. Dentro dos critérios, 5% dos apartamentos são destinados a idosos acima de 80 anos, 15% para pessoas com deficiência, e o restante dentro dos critérios estabelecidos pelos programas FAR (Fundo de Arrendamento Residencial).
Maria do Carmo Avesani Lopes, diretora-presidente da Agehab, explicou as etapas que sucedem o sorteio da lista principal e da lista reserva. “Após o sorteio, entraremos em contato, para confirmar recebimento do documento, depois é feita uma análise e se algum critério não for comprovado, a pessoa é desclassificada e o reserva é chamado”.