Texto: Guilherme Henri
O Supremo Tribunal Federal (STF) e a legítima defesa da honra foi o tema do novo evento de debate virtual promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (ESDP).
Conforme o diretor da ESDP, defensor público Igor César de Manzano Linjardi, o quadro “A Defensoria fazendo Direito" trata-se de um encontro em que defensores e defensoras públicas discutem temas jurídicos polêmicos.
“É um espaço para a exposição de visões técnicas com argumentos que permitem ao público formar uma opinião crítica sobre o assunto”, esclareceu.
O tema foi escolhido em alusão ao Mês da Mulher e pela recente decisão do STF, no dia 12 de março, que firmou por unanimidade o entendimento de que a tese defensiva levantada no Tribunal do Júri do Brasil da legítima defesa da honra é inconstitucional.
De acordo com a Corte, a tese viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à vida e da igualdade de gênero.
Debate – Para abordar a questão foram convidados a defensora pública Graziele Carra Dias, titular da 3ª DPE/MS de Defesa da Mulher, e o defensor público Gustavo Henrique Pinheiro Silva, titular da 15ª DPE/MS Criminal de Campo Grande.
“A legítima defesa da honra não encontra respaldo na nossa legislação. É uma tese não jurídica que remonta uma concepção hierarquizada de família onde a mulher ocupa um lugar subalterno”, iniciou a defensora pública, Graziele Carra Dias.
Por outro lado, o defensor público, Gustavo Henrique Pinheiro Silva, contra argumentou enfatizando que a decisão sobre uma tese não muda todo o preconceito social.
“O júri é estruturado e moldado para espelhar uma determinada realidade social com conceitos do seu próprio tempo, da sua realidade local e é por isso que os preconceitos que existem e que levariam uma absolvição pela tese da legítima defesa da honra vão continuar existindo”, destacou.
Veja o debate completo aqui