Coordenador do Nucrim, defensor público Anderson Chadid Warpechowski, que anteriormente atuava da coordenação da 1ª Regional de Campo Grande/MS – Unidade Fórum.
Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul instituiu e regulamentou o Núcleo Institucional Criminal (Nucrim), por meio da Resolução DPGE nº 239, de 23 de fevereiro de 2021. O núcleo disciplina a atuação das defensoras e defensores públicos nas audiências de custódia, acordos de não-persecução penal (ANPP’s) e acordos de colaboração premiada.
A regulamentação do Nucrim considerou a necessidade de projetos e estratégias de prevenção da criminalidade e, principalmente, a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), que garante em seu art. 7º, item 3, que “ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários”, bem como em seu art. 8º, item 2, letra e, o “direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado”.
Composto por Defensorias Públicas de Primeira e Segunda Instância, Nucrim é um anseio de muitas defensoras e defensores públicos que agora se concretiza. O Nucrim possibilitará um trabalho mais integrado entre os defensores e defensoras públicas na área criminal, além de promover o debate de teses defensivas.
O defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, designou como coordenador do Nucrim, o defensor público Anderson Chadid Warpechowski, que anteriormente atuava da coordenação da 1ª Regional de Campo Grande/MS – Unidade Fórum.
“A regulamentação do Nucrim cria a possibilidade de atuação conjunta e estratégica na área criminal. A coordenação do Nucrim servirá como uma ponte para todas as comarcas do Estado, para que a atuação dos defensores e defensoras públicas aconteça de forma uníssona e estratégica. As assistidas e assistidos da Defensoria Pública de MS serão beneficiados com um atendimento mais organizado e estruturado”, garante o coordenador Anderson Chadid.