Administração Superior e coordenador do Nuspen foram recebidos pelo corregedor-geral de Justiça, des. Luiz Tadeu Barbosa da Silva.
Texto: Carla Gavilan Carvalho
O defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, a primeira subdefensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, junto com o coordenador do Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública de MS (Nuspen), defensor público Cahuê Duarte e Urdiales, foram recebidos pelo corregedor-geral de Justiça, des. Luiz Tadeu Barbosa da Silva, na última semana.
A reunião foi agendada para a discussão do Provimento da Corregedoria do TJ nº 151, que disciplina a prisão automática do sentenciado, quando há dano à tornozeleira eletrônica ou “quebra” do perímetro.
O coordenador do Nuspen, com o apoio da Administração Superior, levou ao conhecimento da corregedoria-geral cinco casos emblemáticos, em que os sentenciados foram imediatamente presos com possível violação de direitos e sem decisão judicial, em decorrência da norma existente no Provimento.
Também visitaram, na mesma data, o diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS), Aud de Oliveira Chaves, para pautas de interesse comum.