Texto: Danielle Valentim
O desenvolvimento de ações voltadas à promoção e defesa dos Direitos Humanos à população de Campo Grande, durante o ano de 2020, culminou na entrega do certificado do “Prêmio Direitos Humanos – edição 2010” à Defensoria Pública de MS, representada pelo coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva.
O reconhecimento criado pela Prefeitura de Campo Grande foi entregue pela Secretaria de Governo e Relações Institucionais e a Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, em dezembro de 2020.
Defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva.
Os trabalhos direcionados aos assistidos da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul se destacaram, principalmente, devido à crise mundial criada pela pandemia do novo coronavírus.
Em 2020 o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) instaurou 366 Procedimentos Operacionais e Consultivos (POCs) e 14 (quatorze) Procedimentos para Apuração Preliminar (PAP).
Dentre eles está o que apura e monitora se as instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), em Campo Grande, estão realizando as medidas de contenção ao novo coronavírus.
O coordenador, defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, ressalta que também foi apurado se o Estado e Município de Campo Grande possuem, nas fichas de cadastro, formulários e documentos congêneres, campo específico para preenchimento do nome social de pessoas transgênero e a existência de medidas para levantamento de estatísticas de crimes motivados por LGBTfobia, bem como designação de delegacia de polícia civil para prestação de atendimento especializado a vítimas de tais delitos.