Texto: Carla Gavilan Carvalho
A Defensoria Pública de MS participou de uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Educação e Conselhos Tutelares, de Campo Grande, para discutir a forma com que as escolas estão lidando com os casos de estudantes que não realizaram as atividades pedagógicas do ano letivo de 2020.
A coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensora pública Débora Maria de Souza Paulino, explica que, conforme Resolução SEMED nº. 208, de 16/11/2020, publicada no Diário Oficial de Campo Grande (DIOGRANDE) 6.120, o regime de progressão dos alunos nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande passou a ser continuada, desde que seja verificada a participação dos alunos nas atividades remotas, comprovada por acompanhamento e por meio de avaliações formativas.
“Com base na Resolução, alunos que não tiveram participação nas atividades remotas através das presenças nas aulas ou entrega das atividades, foram encaminhados aos Conselhos Tutelares para serem verificados casos de violações de direitos, o que gerou grande demanda aos Conselhos”, destaca a coordenadora.
No encontro, foi acordado que após a realização das reuniões dos conselhos de classe das escolas, alunos que não tiveram participação ou aproveitamento nas aulas serão encaminhados aos Conselhos Tutelares para que realizem a busca desses estudantes. Ao serem notificadas, as famílias deverão justificar os motivos da ausência, sob pena de não aprovação para o ano de 2021.