Texto: Carla Gavilan Carvalho
Apesar dos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus, a Defensoria Pública de MS encerra 2020 com o registro de 244.461 atendimentos realizados. Somente em Campo Grande foram 97.306. Os dados foram divulgados hoje (15) pela Administração Superior, coordenadores, coordenadoras e defensores públicos durante a Coletiva de Imprensa Virtual - 2020.
O defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, observou que, para um ano que apresentou tantas limitações trazidas pela Covid-19, a quantidade é expressiva.
“Quando comparamos esses números com 2019, observamos uma queda, contudo, são indicadores que refletem o esforço que fizemos para que os nossos serviços fossem alcançados pela população durante o período que estivemos, e ainda estamos, em regime de isolamento social. Por meio da ampliação dos canais de atendimento da Defensoria Pública de MS, em especial a plataforma virtual lançada em maio, temos uma média de 30 atendimentos por hora em 2020”, considera o defensor-geral.
Além da plataforma, outros destaques do levantamento anual são as iniciativas coletivas e a resolução de conflitos por meios digitais.
Família
O que a plataforma digital de atendimento já havia sinalizado no primeiro mês de uso, em maio, permaneceu durante o ano: a grande busca por pensão na área da família. A Instituição ressalta que se trata de pensão alimentícia, pensão sobre salário e etc.
Em Campo Grande foram 7.923 atendimentos contra 2.669 contabilizados em 2019. Em todo estado, a Defensoria Pública atendeu 23.781 procuras relacionadas ao tema, sendo que no ano anterior foram 13.288.
O defensor público William Coelho Abdonor, titular da 9ª DPE de Família e Sucessões, Muitos assistidos também passaram a pedir, via plataforma, por acordos amigáveis, o que motivou os defensores e defensoras públicas a realizar audiências por videoconferência. A primeira aconteceu no dia 19/05/2020 e foi referente a um acordo de divórcio.
Entre maio e novembro, a Câmara de Conciliação de Conflitos de Família da Defensoria Pública de MS, na Capital, realizou um total de 191 audiências de conciliação. Nessa modalidade a quantidade de divórcios se destaca, sendo 69% dos casos.
Consumidor
A área do consumidor da Defensoria Pública de MS foi a que mais realizou iniciativas coletivas. Com 11.470 atendimentos registrados em Campo Grande, o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e demais matérias Cíveis Residuais (Nuccon) já no início da pandemia solicitou às concessionárias de água e energia, por meio de solução amigável, a não suspensão dos serviços essenciais durante o isolamento social.
Dentre outras atuações, estão: pedido de fornecimento do serviço de energia elétrica aos moradores da Ocupação Homex; Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre as mensalidades escolares durante a suspensão das aulas presencias por causa da covid-19; TAC referente ao transporte escolar privado no período da suspensão das aulas presenciais devido à pandemia; e ação coletiva para prorrogação de empréstimos bancários sem a cobrança de novos encargos.
O coordenador do núcleo, defensor Homero Lupo Medeiros, explica que também fez um expressivo uso das ferramentas virtuais para solução de conflitos, como as audiências de conciliação virtual. A Câmara de Conciliação fez um total de 321 audiências e celebrou 78 acordos.
Defesa dos Direitos da Mulher
A pandemia trouxe grande preocupação quanto à violência doméstica. Várias ações foram realizadas pela Defensoria Pública com a finalidade da garantia da defesa dos direitos das mulheres, como a Ação Civil Pública do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) contra a maternidade Cândido Mariano, pela permanência da Lei do Acompanhante, e a manutenção do atendimento remoto pela equipe psicossocial às vítimas de violência.
Em Campo Grande, conforme pontua a coordenadora do Nudem, defensora pública Thais Dominato Teixeira, realizou 3.879 atendimentos, de janeiro a dezembro, com 458 atuações relacionadas a divórcio litigioso e outras 445 referentes à medida protetiva.
Na pandemia, conforme o núcleo, muitas mulheres procuraram a instituição relatando dificuldade em ter acesso aos serviços de saúde na área de planejamento familiar, como o da laqueadura, que registrou 33 atendimentos.
Execução Penal
Responsável pelo atendimento de, aproximadamente, 98% da população carcerária de Mato Grosso do Sul, a Defensoria Pública tem realizado importantes atuações nesse período da pandemia.
O coordenador do Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública de MS (NUSPEN), defensor público Cahuê Duarte e Urdiales, destaca que a maior delas é referente ao Projeto Reintegra, que tem a participação da instituição na desinternação progressiva das pessoas portadoras de transtorno mental em conflito com a lei e que cumprem medida de segurança em estabelecimento penais. Em 2019, 3 pessoas foram desinternadas, já este ano, o projeto viabilizou a desinternação de 16 assistidos.
Criminal
As defensoras e defensores públicos da área da área criminal penal garantiram que o assistido em situação de cárcere tenha a presença física junto ao Tribunal do Júri e conseguiram a participação presencial em audiências de custódia, durante a pandemia.
Além disso, realizaram atendimento remoto da família das pessoas privadas liberdade no período do isolamento social.
Povos Indígenas e Quilombolas
O Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir) tem atuado na questão da violência doméstica sofrida por mulheres indígenas. Conforme o Núcleo, devido à grande dificuldade de acesso ao Sistema de Justiça, que foi potencializada durante a pandemia, está sendo realizada a campanha para a criação emergencial de uma Casa da Mulher Indígena em Dourados-MS, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira, instalada em Campo Grande-MS.
Em 2020, de acordo com a coordenadora do Nupiir, defensora pública de Segunda Instância Neyla Ferreira Mendes, o núcleo fez recomendação ao município de Sonora/MS para que fosse realizado o controle de acesso de pescadores e turistas à Comunidade Remanescente Quilombola Família Bispo existente na região, no período do isolamento social, e acompanhou a manutenção das barreiras sanitárias indígenas nos municípios de Dourados, Caarapó, Amambai, Coronel Sapucaia, Paranhos, Tacuru e Japorã.
Além disso, fez recomendação Conjunta com a Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal para que fossem identificadas todas as áreas ocupadas sem acesso ou com quantidade insuficiente de água potável.
Realizou, ainda, pedidos de habeas corpus e regime domiciliar em caráter humanitário e de progressão antecipado de regime, conforme recomendação prevista pelo CNJ especificamente atendendo o período de pandemia.
Direitos Humanos
Em 2020 o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) instaurou 366 Procedimentos Operacionais e Consultivos (POCs) e 14 (quatorze) Procedimentos para Apuração Preliminar (PAP).
Dentre eles está o que apura e monitora se as instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), em Campo Grande, estão realizando as medidas de contenção ao novo coronavírus.
O coordenador, defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, ressalta que também foi apurado se o Estado e Município de Campo Grande possuem, nas fichas de cadastro, formulários e documentos congêneres, campo específico para preenchimento do nome social de pessoas transgênero e a existência de medidas para levantamento de estatísticas de crimes motivados por LGBTfobia, bem como designação de delegacia de polícia civil para prestação de atendimento especializado a vítimas de tais delitos.
Saúde
Na Saúde, conforme o coordenador do Núcleo de Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos (NASPI), defensor público Hiram Nascimento Cabrita de Santana, as principais demandas estão relacionadas à vaga hospitalar, fraldas e medicamentos.
No início da pandemia, o Núcleo solicitou que os boletins diários emitidos pela Secretaria Estadual de Saúde passassem a constar informações sobre a quantidade de leito clínico e de UTI disponíveis para Covid-19 (SUS e não SUS) com a respectiva taxa de ocupação no tocante a cada um dos Municípios referenciados de Mato Grosso do Sul. Em Campo Grande foram registrados, aproximadamente, 5.717 atendimentos.
Infância e Juventude
O Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) tem como destaque o monitoramento da interrupção das aulas presenciais em virtude da pandemia e o fornecimento da alimentação escolar aos alunos da rede pública de ensino, além da realização da audiência pública virtual para o debate sobre o plano de retomada das aulas presenciais na Rede de Educação Municipal e Estadual no município de Campo Grande.
Atua, ainda, na orientação e interlocução entre as Secretarias de Educação (estadual e municipal) e Conselhos Tutelares de Campo Grande, para realização de busca ativa de alunos durante o isolamento social e no acompanhamento e adoção de providências em casos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual que resultaram em gravidez.
É de responsabilidade do Nudeca, coordenado pela defensora pública Débora Maria de Souza Paulino, o pedido de suspensão das medidas socioeducativas em meio aberto, em todo Estado, em decorrência da pandemia, o monitoramento dos casos de infecção por Covid-19 no sistema socioeducativo Estadual, bem como a orientação e elaboração de notas técnicas às instituições responsáveis pelo recrutamento e encaminhamento de adolescentes para o mercado de trabalho, para suspensão das atividades presenciais dos adolescentes (Instituto Mirim de Campo Grande, CIEE, Seleta, Ampare, CIEE e Cidade dos Meninos).
Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas
O Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas da Defensoria Pública de MS (NAE) foi responsável pelo habeas corpus coletivo, impetrado em março, que garantiu a conversão da prisão civil dos devedores de alimentos em recolhimento domiciliar, decorrente da situação excepcional ocasionada pela pandemia do novo coronavírus.
Coordenador do núcleo, o defensor público Pedro Paulo Gasparini reforça que articulou também em conjunto com MPE e TJMS para a contratação, por parte do Governo do Estado, de uma equipe de saúde (médico, enfermeiro e dentista) que atenda o sistema prisional.
No Comitê para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 do TJMS atuou na criação de protocolo aos casos de pessoa privada de liberdade apresentar sintomas da Covid-19; no restabelecimento da visita familiar às pessoas privadas de liberdade, de forma virtual; no monitoramento dos casos de Covid-19 dentro do Sistema Penitenciário e no aumento de testagem da população carcerária.
Fazenda Pública
Defensoras e defensores públicos que atuam na área da Fazenda Pública registram 3.332 atendimentos em Campo Grande relacionados a ocupações de áreas públicas, casas populares, multas e pontos de CNH, transferência de veículos, execuções fiscais municipal e estadual, dentre outros.
Escola Superior
A Escola Superior da Defensoria Pública encerra o ano com a realização de 65 eventos com o registro de, aproximadamente, cinco mil participantes nas palestras, webnários e seminários online ofertados gratuitamente durante a pandemia. O diretor da ESDP, defensor público Igor César de Manzano Linjardi, destaca a realização de duas audiências públicas online sobre o retorno ou não das aulas presenciais por parte da Rede Pública de Ensino da Capital, em setembro, e a que discutiu os casos de violência doméstica contra mulheres indígenas e migrantes, nessa segunda-feira (14).