A conferência online segue com lives nos dias 27 e 31 de agosto.

Texto: Danielle Valentim

O quarto encontro do webnário “Ciências Criminais” realizado pela Escola Superior da Defensoria Pública de MS (ESDP) debateu a “Imparcialidade do juiz no processo penal e a paridade de armas”. A conferência online segue com lives nos dias 27 e 31 de agosto.

Com a coordenação pedagógica do diretor da ESDP, defensor público Igor César de Manzano Linjardi, o evento contou com a mediação da defensora pública, Carmem Silvia Almeida Garcia, titular da 3ª Defensoria Pública criminal.

“O tema provoca uma profunda reflexão sobre as proporções das punições aplicadas e como nossa cultura tem influência nesta dosimetria muitas vezes exageradas”, iniciou o defensor público Igor Cesar de Manzano Linjardi.

Na sequência, a defensora pública, Carmem Silvia Almeida Garcia, ponderou sobre a possibilidade de um juiz agir de forma imparcial, quando a sociedade clama por punição.

“Defensores da área criminal diariamente encaram problemas para produção de provas que possam auxiliar os assistidos. Temos observado condenações com base apenas em informações contidas na fase extrajudicial ou, ainda, apenas nas palavras de policiais que, em geral são respostas justamente pela prisão dos assistidos. Além do assistido, defendemos a aplicação das garantias previstas na Constituição Federal. O que dizer quando os fatos envolvem pessoas sem condições econômicas, com apenas o ensino fundamental, usuários de entorpecentes, onde raramente há testemunhas presenciais ou meios de comprovar versão dos fatos? Por isso fica o questionamento, existe mesmo a paridade de armas e é possível, diante do clamor da sociedade por punição, ser um juiz imparcial?”, questionou a defensora pública.

O juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho, que é mestre em estudos fronteiriços, Direito Processual e Cidadania e, Garantismo e Processo Judicial, deu sequência ao debate reiterando os impactos do papel do juiz.

“Nós temos no Código de Processo Penal até hoje muitas previsões legais que colocam o juiz, como um juiz ativista, no sentido de colher e produzir provas, quase que um parceiro da acusação. Um juiz produzindo provas, por mais que ele não queira, acaba gradativamente perdendo o que é mais essencial na jurisdição penal, que é a sua imparcialidade. Na verdade, o que não se tem no Brasil, é cultura democrática, esse é o ponto principal. A nossa mentalidade ainda é autoritária e isso é algo que só se corrige, por mais difícil que seja, com legislação progressista. Legislação que obrigue o promotor, o delegado ou o juiz a atuar efetivamente como garantidor de direitos fundamentais mesmo no processo penal”, frisou o palestrante.

Confira o evento completo no link.