Texto: Danielle Valentim
A segunda palestra do webnário Ciências Criminais, realizado pela Escola Superior da Defensoria Pública de MS (ESDP), debateu a “Estratégia defensiva no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)”. A conferência online segue com lives nos dias 17, 20, 27 e 31 de agosto.
Com a coordenação pedagógica do diretor da ESDP, defensor público Igor César de Manzano Linjardi, o evento contou com a mediação do defensor público Eduardo Cavichioli Mondoni e a palestra da doutora em Direito Maria Patrícia Vanzoline Figueiredo.
“O tema é delicado e de extrema importância, principalmente para os operadores do Direito que atuam na defesa”, iniciou o diretor da ESDP e coordenador pedagógico do evento, defensor público Igor Cesar de Manzano Linjardi.
O mediador do evento, o defensor público, Eduardo Cavichioli Mondoni, considera ser desafiador atuar estrategicamente diante das propostas do ANPP, quando quase sempre o cenário probatório é desfavorável.
“Na área criminal nossa margem de negociação com a acusação é perto de zero. A persecução penal é muitíssima aparelhada e a defesa por sua vez pouquíssima aparelhada. No Brasil estamos longe de ter uma atuação defensiva respaldada em uma investigação própria, ou seja, quando aquilo chega como um processo tudo foi construído pelo prisma da persecução penal. As provas foram colhidas pela polícia ou pelo próprio MP. Tudo começou e foi construído em desfavor do acusado então fica um desafio”, destacou o defensor público.
Doutora em Direito, a palestrante, Maria Patrícia Vanzoline Figueiredo, reconhece que, de fato, a Lei Federal se aplica de formas diferentes no Brasil.
“Nós, além de mal aparelhados, temos um grande problema na valoração da prova colhida pela defesa. O ‘jogo’ então já começa desiquilibrado. É muito importante que a doutrina, a jurisprudência dos tribunais superiores e de 2ª instancia, firmem na possibilidade de pedir um habeas corpus, por exemplo, mesmo que já foi aceito a ANPP, considerando que, há casos em que, defensores públicos ou privados ficam ‘entre a cruz e a calderinha’”, frisou a palestrante.
Confira a palestra completa no link.