(Texto: Guilherme Henri)
Com a circulação em alguns veículos de imprensa questionando a atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul quando Dourados era o epicentro da covid-19 no Estado e na proteção de comunidades indígenas na região de Aquidauana, a instituição esclarece que:
DOURADOS
Conforme o coordenador do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE), defensor público, Pedro Paulo Gasparini, em Dourados, a 233 quilômetros de Campo Grande, no dia 30 de junho foi publicado a Portaria 019/2020, de 29.06.2020, dando início ao Procedimento de Apuração Preliminar (PAP) contra o município de Dourados, cujo objeto é a apuração da eficácia das medidas de enfrentamento, combate e prevenção de contágio da doença previstas nos decretos do poder executivo municipal e ações do Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavírus- Covid-19 do referido município.
Com o início do procedimento, foram analisados os decretos municipais que dispunham sobre as medidas de prevenção e combate aos Covid-19 e os boletins epidemiológicos contendo o relatório de doentes/vagas hospitalares emitidos pela SES e Comitê de Enfrentamento ao Covid-19, além da ampla divulgação do avanço da doença reportado pelas mídias eletrônicas.
Na ocasião a cidade de Dourados figurava como epicentro da pandemia em MS, com 2.454 casos confirmados (29.06.2020).
Com a publicação de relatório técnico sobre o avanço da pandemia na cidade de Dourados, formulado por pesquisadores da Universidades Federais da Bahia (UFBA) e Oeste da Bahia (UFOB) e Uberlândia (UFU/MG), que apontava um avanço significativo da doença entre os períodos de 23.05 a 23.06, o que recomendava a evolução de distanciamento social a ser empregado pelo município.
A par do relatório, foram realizadas duas reuniões com os integrantes da força tarefa.
A primeira, 09.07, com os professores pesquisadores que elaboraram o relatório técnico, demonstrando por equações e métodos adotados (acompanhamento dos casos X pessoas que necessitariam de internação em leitos X leitos disponíveis), em comparação com o ocorrido na cidade de Manaus (AM), até a conclusão da necessidade de restrições severas, a serem adotadas por parte do gestor Municipal, no distanciamento social.
A segunda, 10.07, com o novo secretário municipal de saúde, Gecimar Teixeira Junior e interventor da FUNSAD, Renato Cezar Nassr, e equipe, onde foram apresentados os dados então coletados, expondo a preocupação com o crescimento da doença na cidade e a necessidade da tomada de medidas mais restritivas por parte do município, além da possibilidade da contratação de novos leitos.
No mesmo período, MPF e MTP expediram recomendação ao HU para incremento de novos leitos UTI Covid-19.
A partir da reunião o município passou a adotar postura de maior enfrentamento à Covid-19, passando a operacionalizar medidas planejadas e aprovadas pelo Comitê de Enfrentamento a Covid-19, recomendações das instituições, adotando maior restrição na circulação de pessoas e a efetiva busca por leitos UTI, o que resultou na diminuição no avanço dos casos, em comparação a cidade de Campo Grande, que passou a ser o epicentro da doença.
Hoje a taxa de ocupação de leitos UTI registra 63,86% Leitos UTI Geral e 38.57% Leitos UTI Covid-19, enquanto Campo Grande registra 81.21% Leitos Uti Geral e 97,76% Leitos UTEI Covid-19.
AQUIDAUANA
Em Aquidauana, a Defensoria Pública de MS, por meio do seu Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir), coordenado pela defensora pública de Segunda Instancia, Neyla Ferreira Mendes, juntamente com o Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União enviaram recomendação ao Governo do Estado, no dia 06 de julho, para que “determinasse às Secretarias e órgãos vinculados ao Poder Executivo Estadual que se abstenham de realizar reuniões, inaugurações e atividades congêneres que ocasionem a aglomeração de pessoas em comunidades indígenas e tradicionais do Estado de Mato Grosso do Sul”.
Também foram enviados diversos outros ofícios recomendando também que, as comunidades deixassem de receber turistas com o objetivo de frear a contaminação dos indígenas pela covid-19.
Por fim, a Defensoria Pública de MS distribuiu face Shields e álcool em gel para as comunidades e chegou a enviar pedido de urgência ao Exército e à organização humanitária “Médicos sem Fronteiras”, para que enviem ajuda humana e material para as aldeias terena da região de Aquidauana, localizada a 133 quilômetros da Capital.