Texto: Guilherme Henri
Em live realizada pela Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (ESDP), em parceria com o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensores públicos debateram avanços, retrocessos e práticas exitosas na área da infância e juventude durante os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Esse é o primeiro de três eventos que serão realizados sobre a temática sob a coordenação pedagógica do diretor da ESDP, defensor público, Igor Cesar de Manzano Linjardi. “A discussão referente ao que avançamos e, principalmente, no que ainda precisamos melhorar é de extrema importância para sociedade considerando que o adolescente de hoje é o adulto que irá integrá-la amanhã”, destacou o diretor da ESDP ao abrir os trabalhos.
Em seguida, a coordenadora do Nudeca, defensora pública Debora Maria de Souza Paulino, afirmou que neste primeiro evento uma das vertentes dos Direitos da Criança e do Adolescente discutidas é a do assistido que cumpre medidas socioeducativas.
“A troca de experiência entre colegas que atuam nessa área, dentro e fora do Estado, é de grande valia para que consigamos avançar, ainda mais, na garantia de direitos destes assistidos”, enfatizou.
Evento – A discussão foi mediada pela defensora pública substituta Fernanda Leal Barbosa, adida ao Nudeca, que informou sobre a situação de MS no que diz respeito as Unidades Educacionais de Internação (Uneis).
“Hoje o Estado conta com nove Uneis, porém muitas não estão em condições humanamente adequadas para de fato promoverem a ressocialização destes jovens. A situação, inclusive, é objeto de ação civil pública da Defensoria Pública de MS”, lembrou a defensora.
Na sequência, o defensor público Rodrigo Zoccal Rosa, titular da 5ª DPE/ MS da Infância e Juventude, considerou que, ao se falar em adolescentes em conflito com a lei, dois importantes fatores devem ser levados em consideração: o cultural e o político.
Defensor público Rodrigo Zoccal Rosa
“Hoje, culturalmente, temos uma visão politivista retribuitiva, basicamente. Ou seja, o adolescente que comete um ato infracional vai ser condenado a uma medida socioeducativa. Na unidade, esse assistido precisa rapidamente ser submisso e ter disciplina ao sistema, além de tentar se integrar à sociedade que ali existe. Porém, isso faz com que o adolescente volte a cometer os mesmos erros quando deixa as medidas socioeducativas e, consequentemente, passe para o sistema carcerário quando atinge a maioridade. Para mudar este cenário precisamos começar a investir na garantia de direitos básicos ainda na primeira infância deste assistido, que é na faixa etária de 0 a 6 anos, pensando na garantia de saúde, moradia e educação de todo o meio de onde ele vem”, afirma o defensor público.
Por fim, a defensora pública do Amazonas, Juliana Linhares de Aguiar Lopes, apresentou as práticas exitosas utilizadas no seu estado de atuação quanto a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
Defensora pública do Amazonas, Juliana Linhares
“O primeiro passo foi fazer com que esses adolescentes sentissem que eles eram, de fato, sujeitos de Direito, que tinham voz e podiam ser ouvidos. Ganhado a confiança por meio de um atendimento humanizado, passamos a investir em programas que geram oportunidade. Inclusive, um deles é desenvolvido pela própria Defensoria Pública do AM, que oferece bolsas remuneradas para os adolescentes desenvolverem atividades auxiliares na instituição”, relatou a defensora pública.
Assista o evento completo aqui.