Texto: Carla Gavilan Carvalho
A Defensoria Pública de MS participou, nessa segunda-feira (13), de um encontro internacional online em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovida Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), por meio do Programa Escola de Conselhos em parceria com a Fundação de Desporto e Lazer de MS (Fundesporte/MS).
O evento foi organizado para celebrar a data do dia 13 de julho, dia em que o ECA completa 30 anos de existência.
A Defensoria Pública de MS foi representada pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa da Criando e do Adolescente (Nudeca), coordenado pela defensora pública Débora Maria de Souza Paulino, que no seminário on-line discutiu a respeito dos avanços da aplicação da Lei 8.069/1990 e os desafios futuros.
“Foi um evento muito importante, organizado durante a pandemia do novo coronavírus e que, mesmo com as limitações do isolamento social, nos proporcionou reflexões pertinentes relacionadas ao direito de defesa de crianças e adolescentes previsto no ECA e legislações supervenientes. Destacamos o papel da Defensoria Pública como instrumento garantidor desse direito, além dos direitos de participação e direito à voz, da infância e adolescência”, explica a coordenadora.
Participaram da reunião pesquisadores e autoridades do Brasil, Chile, Argentina e Paraguai, e teve a contribuição do diretor-geral do Instituto Interamericano de Crianças e Adolescentes da Organização dos Estados Americanos (OEA), Victor Giorgi.
O evento foi organizado pelo professor Ângelo José Motti, coordenador da Escola de Conselhos da UFMS.
“O ECA foi essencial para conceber uma política de assistência e proteção a crianças e adolescentes em nosso país, principalmente trazendo o esporte como um direito fundamental. É importante traçarmos um paralelo de como era e como está o esporte com a aplicação do ECA, quais os riscos, as perspectivas e os desafios que ainda precisam ser superados”, frisa Motti.