(Texto: Guilherme Henri)
A reunião foi realizada por videoconferência.
Em reunião da Comissão Especializada de Saúde Pública do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul discutiu estratégias para manter processos nas Justiças estaduais.
A comissão é coordenada pelo defensor público de MS e também coordenador do Núcleo da Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos (Naspi), Hiram Nascimento Cabrita de Santana.
Segundo o defensor público, a reunião foi realizada por videoconferência e contou com a presença de representantes de defensorias públicas de 17 Estados mais o Distrito Federal.
“A finalidade da reunião foi tratar do julgamento prolatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de repercussão geral nos Embargos Declaratórios ao Recurso Extraordinário 855178/SE (Tema 793). Após a finalização desse julgamento, que se deu em 22/05/2019, começaram a ser proferidas em vários Estados brasileiros decisões em ações de saúde que exigem a presença da União no polo passivo dos processos”, explicou o defensor público.
Porém, segundo o coordenador da comissão do Condege, esse entendimento de incluir a União no polo passivo de processos de saúde é equivocado, pois esse é o entendimento da decisão do STF no recurso em questão.
“Nesse sentido, foram discutidas estratégias que as Defensorias Públicas deverão adotar para manter esses processos na Justiça estadual. A prevalecer esse posicionamento, o acesso à Justiça para obter-se ações e serviços de saúde ficaria fragilizado, sendo imprescindível que as Defensorias ajam no sentido de evitar que essa situação aconteça”, afirma.