Fachada da penitenciária. (Foto: Portal MS/Agepen)
Texto: Danielle Valentim
A Defensoria Pública de MS, por meio do Núcleo do Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir), cobra respostas sobre quais providências foram tomadas na Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí para o cumprimento do artigo 12 da recomendação 62, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), principalmente, sobre a soltura de um indígena de 87 anos, da aldeia Amambai.
Um primeiro ofício requisitando informações sobre o cumprimento da recomendação foi enviado ao juiz Mario José Esbalqueiro Junior, da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, no dia 17 de março, cuja a unidade prisional está sob sua jurisdição.
Em seguida, a coordenadora do Nupiir, defensora pública de Segunda Instância Neyla Ferreira Mendes, reforça o pedido de informações, especificamente, sobre a soltura de um indígena de 87 anos, com um segundo ofício enviado, ao juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da Vara de Execução Penal do Interior.
“No aludido estabelecimento se encontram dezenas de presos indígenas custodiados. Um ofício similar foi enviado a todos os juízos da execução penal com indígenas presos”, ressalta a defensora pública.
A coordenadora pontua que o Art. 12 da Recomendação 62, do CNJ, orienta os magistrados que, no âmbito de suas atribuições, informem à Fundação Nacional do Índio (Funai), à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ao Ministério Público Federal (MPF) e à comunidade interessada sobre a adoção de medidas que afetem diretamente pessoas indígenas privadas de liberdade, especialmente quanto ao diagnóstico de covid-19 e à concessão de liberdade provisória ou medidas em meio aberto, observando-se o tratamento jurídico-penal diferenciado a que fazem jus e os procedimentos descritos na Resolução CNJ no 287/2019.