No Dia Nacional do Idoso a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul reforça os diversos atendimentos a esse público. Conforme o defensor público Fabrício Cedro Dias de Aquino, do Núcleo de Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos (Naspi), cerca de 30% dos atendimentos da Defensoria na área da Saúde são de idosos, na Capital.
“As demandas mais frequentes são pedidos de fraldas geriátricas, medicamentos e cirurgias – principalmente as ortopédicas”, revela.
Além disso, segundo o defensor, a instituição também recebe atendimentos relacionados a pedidos de suplementos alimentares para dietas específicas e consultas médicas. “Vale lembrar que, para os casos considerados urgentes, como internações, atuamos de maneira imediata, com ações pedindo a tutela de emergência do leito”, pontuou.
Serviço – Idosos com idade avançada ou com mobilidade reduzida podem ter seus atendimentos na Defensoria Pública agendados por familiares ou responsáveis.
Para isso, o terceiro deve providenciar todos os documentos pessoais do assistido. Na Capital, os atendimentos na área da saúde são concentrados na unidade Centro, localizada na Rua Antônio Maria Coelho, 1668. No interior, os assistidos devem procurar a unidade de atendimento mais próxima. (Confira aqui a lista completa).
Garantia de Direitos
Em relação à garantia de direitos, a instituição, por meio do seu Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) com apoio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e demais matérias Cíveis Residuais (Nuccon), coordenados, respectivamente, pelos defensores públicos Mateus Augusto Sutana e Silva e Homero Lupo Medeiros, tem fortemente atuado em assegurar a gratuidade nas passagens de ônibus interestaduais aos idosos.
Conforme o coordenador do Nudedh, a Constituição Federal garante aos maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. No Estado, a Lei 4.086, de 2011 trata da concessão de gratuidade no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros para idosos ou pessoas com deficiência.
A Defensoria realizou uma audiência pública, em novembro, onde o tema foi discutido junto às empresas que são alvo de denúncias por parte dos assistidos.
(Texto: Guilherme Henri)