Evento na Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) discutiu a desjudicialização da saúde.
Texto: Carla Gavilan Carvalho Nantes
Defensoras e defensores públicos e procuradores e procuradoras do Estado de Mato Grosso do Sul se reuniram, na noite dessa quinta-feira (13), para discutir a desjudicialização da saúde, na Escola Superior da Defensoria Pública, que realizou o evento em parceria com a Escola Superior da Advocacia Pública (Esap).
Na abertura, o defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, destacou a importância das instituições pensarem no encaminhamento das demandas sociais que não sejam por meio da judicialização.
Defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, durante o evento.
“O cidadão precisa encontrar uma solução para suas necessidades e, nem sempre, essa solução precisa ser em âmbito judiciário. Temos um caminho que nos permite um diálogo, que redunda em agilidade para o cidadão, economia dos recursos financeiros e humanos, tanto o estado quanto para nossas instituições”, afirmou.
O procurador-geral adjunto, Ivanildo Costa, que representou a procuradora-geral do Estado, Fabíola Marchetti Sanches Rahim, pontuou a proposta da instituição na resolução das demandas de maneira administrativa.
Procurador-geral adjunto, Ivanildo Costa.
“O tema é de extrema importância, trata-se de um assunto muito caro para nós, da Procuradoria-Geral do Estado e, inclusive, está relacionado a uma das nossas metas para 2020, que é evitar a judicialização da saúde”.
Ao presidir os trabalhos da mesa, a defensora pública Eni Maria Sezenino Diniz comentou o desafio do assunto abordado. “O tema que discutimos hoje aflige a todos, são questões as quais nos debruçamos com vigor e atenção e que afeta pessoas muito vulneráveis”.
O evento teve início com a palestra “Novos caminhos para a solução de problemas e controvérsias no setor público”, apresentada pelo procurador da Fazenda Nacional, Flávio Garcia Cabral. Conforme o palestrante, o estado precisa, dentre outros aspectos, passar a trabalhar de forma descentralizada para, enfim, ser garantidor de direitos fundamentais, como é o esperado.
Procurador da Fazenda Nacional, Flávio Garcia Cabral.
“Na sua origem, a administração pública é policialesca, de controle e mandos e, infelizmente, isso ainda é extremamente arraigado, em especial no Brasil. Existe um profundo isolamento entre os órgãos e agentes públicos, (...) assim como a ausência de uma uniformização dos processos, que resultam na judicialização da saúde. Precisamos entender que, independente da instituição, o nosso papel é sacrificar os interesses pessoais em prol da coletividade”, ressaltou.
Na sequência, o procurador do Estado Kaoye Guaniza Oshiro falou a respeito da “Câmara Administrativa de Solução de Conflitos e a busca pela redução da judicialização na área da saúde”, frisando como o aumento na quantidade de casos está relacionado ao fortalecimento da Defensoria Pública de MS.
Procurador do Estado Kaoye Guaniza Oshiro.
“Em Mato Grosso do Sul o fenômeno é notado com mais intensidade a partir de 2010, quando o número per capita de processos judiciais relativos a saúde saltou de 2,16 processos por 100 mil habitantes, em 2009, para 28,62 processos por 100 mil habitantes, conforme pesquisa do CNJ, e isso devido à grande atuação da Defensoria Pública”.
Por fim, o coordenador do Núcleo de Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos (Naspi), Hiram Nascimentos Cabrita de Santana, apresentou a “Atuação da Defensoria Pública junto a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos”.
Coordenador do Núcleo de Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos (Naspi), Hiram Nascimentos Cabrita de Santana.
“A Defensoria Pública, hoje, é um posto de saúde. Atendemos demandas que não deveríamos atender, que não deveriam chegar até nós, porque o cidadão deveria receber a prestação de saúde de forma direta. Depois de receberem tantos não’s, essas pessoas nos procuram como a última alternativa e em uma quantidade que tem se intensificado ano após anos, em especial, nos últimos cinco anos. A Câmara é uma desjudicialização que existe para aqueles que não têm acesso, para os menos favorecidos”, pontuou.