Evento foi realizado na ESDP.
Foi para um público de mais de cem pessoas que a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP-MS) abriu o calendário de eventos de 2020, nessa sexta-feira (8), com o “Café Jurídico - A nova lei de proteção de dados pessoais”. O tema foi discutido pelo professor Renato Leite Monteiro, especialista que colaborou nas discussões e redação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil.
A diretora da ESDP, defensora pública Camila Maués dos Santos Flausino, explicou que a modalidade “Café Jurídico” busca criar um espaço democrático de interdisciplinaridade entre o direito e áreas correlatas.
“A partir desse ambiente dialógico e inclusivo que a Escola Superior busca materializar a sua função institucional, na educação em direitos do cidadão e na especialização técnica dos Defensores e Defensoras Públicas, impactando diretamente a atividade-fim da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul”.
Diretora da ESDP, defensora pública Camila Maués dos Santos Flausino.
A primeira subdefensora-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, pontuou que a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é um avanço positivo ao cidadão.
“O professor Yuval Noah Harari ao escrever o livro ’21 Lições para o século 21’, verdadeiro best seller na contemporaneidade, pontua que a proteção dos dados, aliada a inteligência artificial, dará o contorno evolucionário das instituições que sobreviverão nos próximos anos. A Defensoria Pública de MS precisava avançar nestes dois aspectos para sobreviver e prestar um serviço cada vez mais essencial e eficiente; tornando-se verdadeiramente indispensável ”, destacou.
Primeira subdefesnora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira.
Na palestra, Renato Leite Monteiro, que é doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito, explicou que, ao mesmo tempo que a lei regulamenta o uso, ela também visa fomentar o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação.
“Ao trazer segurança jurídica, estou trazendo possibilidade de fomentar e de atingir esses objetivos. O mercado não será impedido de solicitar dados do cliente, porém, terá mais responsabilidades e obrigações com as informações obtidas. Os dados poderão ser utilizados, mas com ponderação, transparência, balanceamento, proporcionalidade e adesão às regras impostas. A nova lei visa garantir direitos e liberdades fundamentais”, detalhou.
Palestrante Renato Leite Monteiro.
O Café Jurídico foi mediado pelo coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e demais matérias Cíveis Residuais (Nuccon), defensor público, Homero Lupo Medeiros, destacou como a falta de regulamentação atinge a sociedade. “Afeta pessoas naturais, porque seus direitos são violados no tratamento de dados realizados pelas empresas e poder público; e as pessoas jurídicas, porque não tinham qualquer segurança no tratamento de dados que realizavam, ficando sujeitas a ações judiciais indenizatórias”, contextualizou o coordenador.
O evento teve a participação da presidente e da vice-presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS (Code), Silvia Aparecida Ibanez Martins e Carolina Peitthan, respectivamente; do superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão; do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MS, Nicola Pelati e do coordenador do Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Nelson Afonso.
Coordenador do Nuccon, defensor público Homero Lupo Medeiros.
(Texto: Guilherme Henri)