A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) firmaram um termo de cooperação técnica para compartilhamento de informações dos bancos de dados das duas instituições.
O documento foi assinado na terça-feira (4), na sede da Defensoria Pública pelo defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, e pelo diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves. Participaram também da assinatura a primeira subdefensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, a segunda subdefensora pública-geral, Valdirene Gaetani Faria, e o coordenador do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE), defensor público Pedro Paulo Gasparini.
Assinatura do termo foi realizada na Defensoria Pública Geral.
O convênio prevê que haverá comunicação entre o Sistema Integrado de Administração do Sistema Penitenciário (SIAPEN) e o Sistema de Atendimento ao Público (SAP). Com isso, a Defensoria terá a completa identificação do custodiado e suas demandas tão logo que ingresse na prisão, de modo a facilitar a prestação da assistência jurisdicional.
Para isso, a Agepen possibilitará, por meio de webservice, o serviço de consulta ao banco de dados do SIAPEN de todos os réus e processados criminalmente cadastrados, bem como de suas fichas disciplinares, reservada a legislação sobre o sigilo legal. Em contrapartida, a instituição doou à agência penitenciária quatro nobreaks para uso do SIAPEN.
Conforme o defensor público-geral, a assinatura do termo de cooperação é de extrema importância para ambas as instituições. “Com a troca de informações, a Defensoria terá mais agilidade em atender a pessoa que dá entrada na unidade penal. Do mesmo modo, ao oferecer esse atendimento célere também iremos proporcionar aos assistidos maior tranquilidade, que se refletirá no próprio ambiente carcerário”, pontuou.
Como parte do convênio, a instituição doou à Agepen quatro noobreaks.
O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, reforçou que o trabalho integrado é essencial para um cumprimento de pena eficaz. “Quando se busca a efetiva ressocialização dos reeducandos também buscamos mais tranquilidade e disciplina dentro dos presídios, o que é refletindo na melhoria da segurança também para a população”.
Dados
Na reunião, o coordenador do NAE lembrou que em torno de 85% das pessoas privadas de liberdade em MS recebem atendimentos pela instituição, seja no início ou durante o processo penal. “A troca de informação favorece a dinâmica do processo da execução penal, considerando que, em tempo real, o defensor acompanhará a transferência do preso entre as unidades penais, o que o permitirá adiantar os pedidos”.
(Texto: Guilherme Henri)