Diretora da ESDP, defensora pública Camila Maués dos Santos Flausino.
Nesta sexta-feira (7), a Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (ESDP-MS) abre o calendário de atividades do primeiro semestre de 2020 com o evento “Café Jurídico – A nova lei de proteção de dados pessoais”.
Para o coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e demais matérias Cíveis Residuais (Nuccon), defensor público Homero Lupo Medeiros, que será mediador da mesa, o evento é de extrema importância, considerando que a Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor em agosto deste ano.
“A grande maioria da população, apesar de estar hiperconectada à internet, ignora o quanto seus dados pessoais são explorados pelas empresas e poder público. Muitos sequer sabem que os dados coletados são supervaliosos, especialmente porque a partir do seu tratamento é possível impulsionar campanhas publicitárias e, até mesmo, eleitorais, tudo de forma direcionada de acordo com o perfil da pessoa que for alvo”, explica.
Outro agravante, conforme o defensor, é que apesar do Marco Civil da Internet (Lei n 12.965/2014) já enunciar a proteção como um princípio de uso da internet no País (art. 3º, III), o Brasil enfrentava a carência de legislação sobre a proteção dos dados pessoais. Como a LGPD entra em vigor em agosto de 2020, empresas e poder público ainda têm tempo para revisar as políticas de gestão de dados.
Coordenador do Nuccon, defensor público Homero Lupo Medeiros.
Café Jurídico
Conforme a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública MS e coordenadora pedagógica do evento, defensora pública Camila Maués dos Santos Flausino, o Café Jurídico é um evento que busca criar um espaço democrático de interdisciplinaridade entre o direito e áreas correlatas. “É uma das abordagens pedagógicas trazidas pela Escola Superior para 2020 a fim de marcar os inícios das atividades semestrais popularizando o conteúdo apresentado para toda a comunidade geral”, explica.
Serviço
Evento: “Café Jurídico – A nova lei de proteção de dados pessoais”.
Local, data e horário: ESDP - Rua Raul Pires Barbosa, 1519, Chácara Cachoeira. Campo Grande.
Palestras: 15h30 - “Iniciativa privada: regular o uso de dados pessoais é bom para vocês, confiem em mim”, que será ministrada pelo doutorando em filosofia e Teoria Geral do Direito, Renato Leite Monteiro.
16h30 - “A proteção da cidadania e o papel do agente público em relação à LGPD”, com o especialista em segurança da informação, Ulysses Alves de Levy Machado.
A participação é gratuita e aberta à toda sociedade. Clique aqui para fazer a sua inscrição.
(Texto: Guilherme Henri)