Última reunião da Frente Parlamentar dos Direitos da Pessoa Idosa.
Na última reunião de 2019 da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, destacou as ações da instituição quanto à concessão da gratuidade de passagens de ônibus interestaduais aos idosos.
“A Defensoria instaurou procedimento contra duas empresas de transporte interestadual por denúncias de irregularidades na prestação dos serviços previstos aos idosos”, explicou.
O defensor ainda ressaltou a realização da audiência pública “Desrespeito à concessão da gratuidade de passagens de ônibus interestaduais aos idosos”, na Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP-MS).
Coordenador do Nudedh, defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva.
Sob coordenação do deputado estadual Renato Câmara, a reunião teve também a apresentação do relatório do grupo técnico que trata do Fundo Estadual do Idoso e as atividades realizadas até o momento.
De acordo com as informações prestadas, há dois quesitos pendentes para que o fundo passe a funcionar: regulamentação e orçamento. Sobre a regulamentação, o grupo aguarda deliberação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, órgão que estabelecerá critérios de utilização dos recursos. Sobre o orçamento, um ofício foi enviado ao Governo Federal com questionamentos sobre previsão de dotação orçamentária que possa ser alocada no fundo.
Os membros assinaram uma carta que será apresentada no encontro nacional dos conselhos estaduais de defesa dos direitos da pessoa idosa. O documento diz respeito ao Decreto 9.759/2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. “Nosso posicionamento é contrário à determinação do Governo Federal”, pontou Renato Câmara.
Também foram apresentadas as atividades do grupo técnico que trata do projeto “Idoso Contador de Histórias” nas escolas e instituições. Os integrantes convidaram representantes da Secretaria de Educação do Estado e do Conselho Estadual de Educação para participarem do projeto. Além disso, foi encaminhado pedido à Fundação Estadual de Cultura para resgatar projetos e ações de contação de história.
(Texto: Guilherme Henri)