Com ação da Defensoria, Justiça proíbe substituição de professores especializados em educação especial da rede pública na Capital

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Mães de alunos com deficiência em audiência pública promovida pela Defensoria na ESDP.

A pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu liminar proibindo a prefeitura de Campo Grande de substituir professores de Apoio Pedagógico Especializado (Ape’s) por profissionais sem a mesma qualificação que os Assistentes Educacionais Inclusivos possuem.

Em julho deste ano, a notícia de que uma significativa parcela de auxiliares pedagógicos especializados foi substituída por assistentes educacionais gerou preocupação e protestos por parte dos pais de alunos com deficiência.


O fato motivou a Defensoria Pública de MS, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), coordenado pelo defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, a realizar audiência pública que resultou em ação civil pública pedindo na Justiça, principalmente, a não substituição dos profissionais especializados. (Confira aqui)

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Mãe de aluno com deficiência.


O pedido de liminar chegou a ser indeferido pelo Judiciário, contudo, a Defensoria Pública interpôs um agravo de instrumento (recurso) reforçando a perda na qualidade de ensino dos alunos com deficiência após a troca dos profissionais especializados.


Em resposta ao recurso da Defensoria, o TJMS concedeu liminar “para o fim de determinar que o Município de Campo Grande se abstenha de substituir os profissionais de Apoio Pedagógico Especializado pelos intitulados Assistentes Educacionais Inclusivos”.


Em Campo Grande, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação, há aproximadamente 2.500 alunos matriculados com algum tipo de deficiência e que são acompanhados pelos APEs.

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Coordenador do Nudedh, defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva.


“Essa é uma grande vitória para as mães e pais que têm procurado a Defensoria Pública, desde o ajuizamento da ação, preocupados com o que irá acontecer com seus filhos com deficiência no início do ano letivo de 2020. A Defensoria Pública continua acompanhando o caso e sempre atuando na defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, destacou o coordenador do Nudedh.

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Público presente em audiência pública que debateu a substituição dos APEs.

(Texto: Guilherme Henri)

Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

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