Com mediação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, nove irmãos formalizaram acordo na Justiça para cuidar do pai, de 90 anos, em Campo Grande. O termo prevê regras e rotina, além de multa para quem não o cumprir.
A mediação foi feita pelo defensor público da 2ª Defensoria Pública de Família e Sucessões, Renato Rodrigues dos Santos, e servidoras conciliadoras Clegia de Albuquerque Cruz de Oliveira e Liliane de Queiroz Molina.
De acordo com o defensor público, o assistido encontra-se em uma idade avançada, é aposentado pelo valor de um salário mínimo, cadeirante e reside sozinho em sua própria casa, perto da residência da uma das filhas.
Na presença dos nove filhos e filhas, o idoso manifestou que gostaria que os filhos fossem mais presentes, principalmente no período noturno.
Após discussão, na Câmara de Conciliação da Defensoria Pública de MS, as filhas e filhos estabeleceram acordo em que ficou decido rodízio entre os membros da família para cuidados com o pai, inclusive, com horário e dia para cada filho. A mesma rotina também ficou válida para casos de internação.
Além disso, ficou decidido que o filho ou filha que não conseguir comparecer no seu dia acordado deverá pagar um cuidador para substituí-lo e todos deverão ajudar o pai, de acordo com as possibilidades, oferecendo o que for necessário.
Caso alguém não cumpra com as cláusulas estabelecidas poderá ser penalizado com multa por dia dia.
“Antes da sessão de conciliação, as partes foram advertidas que o termo de acordo formalizado nesta Câmara de Conciliação terá validade como prova a ser juntada num possível processo de execução, sendo que as obrigações aqui estabelecidas serão reiteradas no respectivo processo de obrigação de fazer”, destacou o defensor público.
Defensor público, Renato Rodrigues dos Santos.
O “acordo para cuidados com idoso” foi protocolado pela Defensoria e homologado pela Justiça no dia 29 de novembro deste ano.
“Importante destacar que a Defensoria Pública tem legitimidade, em situações como essa, para propor soluções extrajudiciais, como acordos na Câmara de Conciliação”, afirma o defensor Renato Rodrigues.
Serviço
A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Família e Sucessões, atende na unidade Belmar, localizada na Rua Arthur Jorge, 779, no Centro de Campo Grande. No interior, procure a unidade de cada comarca. (Confira aqui a lista).
(Texto: Guilherme Henri)