Com mediação da Defensoria Pública, família formaliza acordo na Justiça para cuidar do pai de 90 anos

Com mediação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, nove irmãos formalizaram acordo na Justiça para cuidar do pai, de 90 anos, em Campo Grande. O termo prevê regras e rotina, além de multa para quem não o cumprir.


A mediação foi feita pelo defensor público da 2ª Defensoria Pública de Família e Sucessões, Renato Rodrigues dos Santos, e servidoras conciliadoras Clegia de Albuquerque Cruz de Oliveira e Liliane de Queiroz Molina.


De acordo com o defensor público, o assistido encontra-se em uma idade avançada, é aposentado pelo valor de um salário mínimo, cadeirante e reside sozinho em sua própria casa, perto da residência da uma das filhas.


Na presença dos nove filhos e filhas, o idoso manifestou que gostaria que os filhos fossem mais presentes, principalmente no período noturno.


Após discussão, na Câmara de Conciliação da Defensoria Pública de MS, as filhas e filhos estabeleceram acordo em que ficou decido rodízio entre os membros da família para cuidados com o pai, inclusive, com horário e dia para cada filho. A mesma rotina também ficou válida para casos de internação.


Além disso, ficou decidido que o filho ou filha que não conseguir comparecer no seu dia acordado deverá pagar um cuidador para substituí-lo e todos deverão ajudar o pai, de acordo com as possibilidades, oferecendo o que for necessário.


Caso alguém não cumpra com as cláusulas estabelecidas poderá ser penalizado com multa por dia dia.


“Antes da sessão de conciliação, as partes foram advertidas que o termo de acordo formalizado nesta Câmara de Conciliação terá validade como prova a ser juntada num possível processo de execução, sendo que as obrigações aqui estabelecidas serão reiteradas no respectivo processo de obrigação de fazer”, destacou o defensor público.

Doutor Renato

Defensor público, Renato Rodrigues dos Santos.


O “acordo para cuidados com idoso” foi protocolado pela Defensoria e homologado pela Justiça no dia 29 de novembro deste ano.


“Importante destacar que a Defensoria Pública tem legitimidade, em situações como essa, para propor soluções extrajudiciais, como acordos na Câmara de Conciliação”, afirma o defensor Renato Rodrigues.


Serviço

A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Família e Sucessões, atende na unidade Belmar, localizada na Rua Arthur Jorge, 779, no Centro de Campo Grande. No interior, procure a unidade de cada comarca. (Confira aqui a lista).

(Texto: Guilherme Henri)

Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

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