Seminário aconteceu no plenário do Tribunal de Justiça.
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou, nessa segunda-feira (18), do seminário da Comissão Especial da Câmara Federal que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8.045/10), no plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.
O evento foi proposto pelo presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que reformará o CPC (Código de Processo Penal), deputado Fábio Trad, e teve a participação da primeira subdefensora-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira; do defensor público Rodrigo Antônio Stochiero Silva, titular da 16ª DP Criminal de Campo Grande; da defensora pública Lucienne Borin Lima, titular da 4ª DP Criminal de Campo Grande; da defensora pública de Segunda Instância, Zeliana Luzia Delarissa Sabala, titular da 4ª DP Criminal de 2ª Instância; e do defensor público de Segunda Instância Elias César Kesrouani, titular da 3ª DP Criminal de 2ª Instância.
Elaborada por uma comissão de juristas do Senado Federal, a proposta chegou a ser discutida na legislatura anterior, mas o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos, não chegou a ser votado.
Em suas considerações, a primeira subdefensora-geral pontuou divergências com o novo CPP, dentre elas, a que se refere às audiências de custódia.
O evento foi proposto pelo deputado federal, Fábio Trad.
“No texto, há previsão da audiência por videoconferência, que inclusive foi proibida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa semana. Consideramos isso inviável, uma vez que, em muitos estados da federação não há sequer o órgão de Defensoria Pública criado na comarca. O que impossibilitaria a presença do defensor público na custódia, ainda que por videoconferência. A situação é ainda mais crítica quando lembramos que houve a proposta, durante audiência pública, de que essa custódia fosse feita na delegacia. A finalidade da custódia é dupla: primeira, para análise da manutenção da prisão; segunda, para avaliar a integridade física do processado. A ausência de defensor público associada à possibilidade de audiência de custódia na delegacia e por videoconferência em muito prejudicaria os direitos do cidadão preso”, explicou a primeira subdefensora-geral.
Outra questão pontuada pela Defensoria Pública de MS foi sobre a Justiça Restaurativa.
“Acreditamos que foi tímida a iniciativa do projeto em incluir hipóteses da Justiça Restaurativa que, em síntese, é uma técnica de solução de conflito e violência que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas. A Defensoria Pública de MS, a fim de exemplo, já participa ativamente ao lado da vítima, nos casos de violência doméstica contra a mulher, e, apesar de ter uma amplitude desse direito da vítima na proposta, cremos que é possível aprofundar essas tratativas”, disse o defensor.
Defensor público, Rodrigo Stochiero pontuou sobre a Justiça Restaurativa.
Além da Defensoria Pública, o debate reuniu membros do Judiciário, Advocacia-Geral da União, da Ordem dos Advogados do Brasil, das polícias Civil, Militar e Federal, da Agepen/MS, oficiais de justiça; Justiça Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Guarda Municipal de Campo Grande, entre outros.
“O seminário regional reuniu especialistas e representantes de todas as instituições de MS para trazerem contribuições e ajudarem a construir um Código de Processo Penal brasileiro mais moderno e ágil. Democracia de verdade se faz assim”, afirmou presidente da comissão especial, deputado federal Fábio Trad.
(Texto: Guilherme Henri)