Defensora pública do Nudem, Edmeiry Silara Broch Festi, durante atendimento à assistida.
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul vai instaurar Procedimento de Apuração Preliminar (PAP) para investigar suposto excesso cometido pela Guarda Municipal contra manifestantes no terminal Morenão, em Campo Grande.
O procedimento foi proposto pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) e Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh).
O caso ganhou repercussão na mídia local e estadual após manifestantes, em sua maioria mulheres, protestarem no terminal, no dia 15 deste mês, devido à falta de ônibus e serem dispersados com técnicas violentas.
Segundo a coordenadora do Nudem, defensora pública Thais Dominato Silva Teixeira, a Defensoria foi procurada por pelo menos três mulheres, na segunda-feira (18), que estavam na manifestação.
“As assistidas confirmaram os excessos denunciados pela mídia e forneceram detalhes do ocorrido. Tomaremos todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, além de agregar as informações ao procedimento instaurado, para que ao final, caso seja necessário, ingressemos com uma ação civil pública”, afirma.
O coordenador do Nudedh, defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, lembrou que “a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU – 1948) estabelece no artigo XIX que todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideais por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
O prazo de conclusão para o procedimento é de 45 dias. Dentro deste prazo, a Defensoria vai juntar depoimentos, documentos, vídeos, além de dados colhidos junto ao município.
“Outras mulheres, que estiveram na manifestação, podem buscar atendimento na Defensoria Pública, em nossa Unidade Belmar, localizada na Rua Arthur Jorge, 779”, lembrou a coordenadora do Nudem.
(Texto: Guilherme Henri)