A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou de uma reunião nesta quinta-feira (31) para discutir pedidos de internação compulsória para dependentes químicos em situação de rua de Campo Grande, por representantes da sociedade civil, na Santa Casa.

A Instituição foi representada pelo coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, que explicou que é necessária muita cautela e respeito aos direitos das pessoas nestas condições.

“A internação compulsória é ilegal. Existem apenas a voluntária e involuntária, e esta última deve cumprir uma série de requisitos, como determinação médica expressa, além de ter um prazo máximo de 90 dias”, explicou.

Outro ponto destacado pelo defensor público é que a intervenção involuntária não pode ser feita com força policial.

No encontro, a Defensoria Pública passou a integrar grupo de trabalho para analisar o número de leitos psiquiátricos existentes, uma cobrança da sociedade civil. Em Campo Grande são pouco mais de 100 disponíveis na rede pública para toda a cidade e região.

Além da Defensoria, a reunião contou com representantes do Ministério Público, segurança pública, comunidades terapêuticas, igrejas, comércio.

Texto: Lucas Pellicioni