Coordenadora do Nudeca, defensora pública Débora Maria de Souza Paulino.

A coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Nudeca), Débora Maria de Souza Paulino, participou da audiência pública “Aprendizagem Profissional: Transformando Vidas”, realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), no início deste mês. O objetivo do evento foi estimular a inserção e a contratação de adolescentes nas empresas do Estado, atendendo a legislação vigente no país.

No encontro, a defensora pública destacou a necessidade de ampliação do programa de aprendizagem para os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas (internação e meio aberto).

“Estes jovens têm pouco acesso aos programas de aprendizagem e quando procuram trabalho formal geralmente são dispensados. O preconceito existente é muito grande. O acesso deve ser garantido a todos, principalmente àqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade e risco”.

Pontuou que em Campo Grande há cerca de 1.000 adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto e cerca de 100 em internação. “É preciso atuação e atenção especial de todos os envolvidos para que a prioridade garantida pela Lei do Sinase, Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal seja efetiva”.

Legislação

A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e grande porte destinem de 5% a 15% de suas vagas a jovens na condição de aprendizes. Podem participar da aprendizagem pessoas entre 14 e 24 anos incompletos que concluíram ou estejam cursando o Ensino Fundamental ou Médio. Levantamento feito pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que há mais de 13 mil vagas de aprendizes em Mato Groso do Sul, porém somente 35% da cota legal está preenchida.

(Texto: Lucas Pellicioni)