3ª reunião ordinária da comissão de saúde pública do Condege.

O defensor público de Mato Grosso do Sul, Hiram Nascimento Cabrita de Santana, do Núcleo de Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos (Naspi) foi escolhido para coordenar as atividades da Comissão de Saúde Pública, do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).

Conforme o defensor, o mandato terá duração de um ano e contará com a defensora pública do RJ, Thaisa Guerreiro, na sub coordenação e Djoni Luiz Gilgen Benedete, da Defensoria Pública de Santa Catarina, na secretária geral.

“A primeira ação será reunir informações para que seja feito um diagnóstico de como está a atuação da Defensoria Pública à nível nacional sobre a judicialização da saúde. Com estes dados, seremos capazes de aprimorar as ações e acompanhar as implantações de políticas públicas”, destacou o defensor.

A eleição foi realizada durante a 3ª reunião ordinária da comissão, em Vitória, no Espírito Santo.

Além do pleito, foram debatidos, entre outros temas, as internações involuntárias (Lei nº 13.840/2019), a competência das Varas Especializadas de Saúde Pública, o agravo nos juizados Especiais da Fazenda Pública e o regimento interno da Comissão Especializada de Saúde Pública.

O encontro ainda fez parte das atividades preliminares do 7º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico e da Saúde (Comedjus), que aconteceu na cidade capixaba em do dia 18 de setembro.

No Congresso, a principal temática debatida foi o direito à saúde em diversos contextos, especialmente no tocante à judicialização.

(Texto: Guilherme Henri)